TJGO 10/02/2017 - Pág. 1610 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: PETERSON NASCIMENTO ANDRADE
VITIMA
: PATRICIA NASCIMENTO ANDRADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 329994-59.2016.809.0051 (201603299941) DESPACHO: CONSI
DERANDO QUE A TESTEMUNHA ARROLADA JA FOI OUVIDA PELO JUIZ-1, CONF
ORME COPIA DE FLS. 09/11, DETERMINO QUE SE DEVOLVA A PRESENTE DEP
RECATA A COMARCA DE ORIGEM COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE LEI E AS NO
SSAS HOMENAGENS. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. ITALA COLNAGHI B
ONASSINI DA SIVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 302537-52.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 14801
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JOAO CABRAL DA SILVA
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ADV ACUS
: 18761 GO - LUIZ RENATO ARIANO DE FARIA
DESPACHO
:
1- E CEDICO QUE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DEPRECADA FAZ-SE NECE
SSARIO QUE A CARTA PRECATORIA CUMPRA TODOS OS REQUISITOS ESSENCIA
IS EXEMPLIFICADAMENTE PREVISTOS NO ART. 354 A 357 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, PODENDO, NA AUSENCIA DE QUALQUER DELES, O JUIZ DEPR
ECADO RECUSAR O SEU CUMPRIMENTO. 2- DESTARTE, COM ESTEIO NOS ARTI
GOS SUSO MENCIONADOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CONSIDERANDO
QUE O ROL NELES ELENCADOS NAO E TAXATIVO, DETERMINO QUE SE OFICIE
AO JUIZO DEPRECANTE, VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITANDO A REMESSA A
ESTE JUIZO DE COPIA DO(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTEMUNHA(S)/VITI
MA(S) HELAINE SANTANA DA SILVA NA FASE POLICIAL, NO PRAZO DE QUIN
ZE (15) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
3- VENCIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM ATENDIMENTO, DEVOLVA-SE
A ORIGEM, COM OS NOSSOS RESPEITOSOS CUMPRIMENTOS, OBSERVADAS AS C
AUTELAS LEGAIS E DE PRAXE. 4- ESTE(A) DESPACHO/DECISAO SERVIRA CO
MO OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CGJ. GOIANIA, 2
6 DE JANEIRO DE 2017. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SLIVA JUIZA SUB
STITUTA DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
: 200373-09.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 9424
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
REQUERIDO
: RUITER EZEQUIEL DA COSTA MARTINS
DESPACHO
:
DANDO CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVICO N. 01/2007, DATADA DE 12/09/
2014, POR MEIO DA QUAL A MMA. 2 JUIZA DESTA VARA DE PRECATORIAS,
DRA. CLAUDIA DE CASTRO FROES, DELEGOU AOS SERVIDORES A PRATICA DE
ATOS DE MERO EXPEDIENTE, SEM CARATER DECISORIO, CONFORME AUTORIZ
A O ARTIGO 93, ITEM XIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E TENDO EM VIST
A O DISPOSTO NO ARTIGO 328-B DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS
DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DEVOLVO ESTE
S AUTOS A ESCRIVANIA PARA A PRATICA DO(S) ATO(S) ABAIXO ASSINALAD
O(S): ( X) DEVOLUCAO DA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO ATO
DEPRECADO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DA(S) DILIGENCIA(S)
REALIZADA(S) PELO OFICIAL DE JUSTICA A(S) FL(S) 09. GOIANIA-GO,
27 DE JANEIRO DE 2017. GUSTAVO DOMINGUES NUNES ASSISTENTE ADMINIS
TRATIVO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 216792-07.2016.8.09.0051
: 10152
: CARTA PRECATORIA
: HELIX SEMENTES LTDA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1610 de 1800