TJGO 10/02/2017 - Pág. 1708 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
M DEFERIDAS PELO JUIZO PLANTONISTA, CUMPRA-SE A DECISAO DE FOLHAS
RETRO. APENSEM-SE AOS PRINCIPAIS.
NR. PROTOCOLO
: 390919-37.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 253
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ADRIANA STEFANIE ARAUJO DE JESUS
REQUERIDO
: FRANCISCO SERGIO ARAUJO RIBEIRO
DESPACHO
:
VISTOS. ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. R
ETRO. PROCEDA A ESCRIVANIA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. O EDITAL TERA
O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. DILIGENCIE-SE
NR. PROTOCOLO
:
30275-70.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 251
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: MAX MENDONCA DOS SANTOS
REQUERENTE
: MARIA CUSTODIA DE MENDONCA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA PARA MARIA CUSTODIA DE MENDONCA EM DESFAVOR DE MAX MENDONCA DO
S SANTOS PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDID
A, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONT
ATO COM A REQUERENTE POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) PROIBILO DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER, TUDO ISS
O COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B E C
, DA LEI N 11.340/06; D) AFASTA-LO DO LAR DE CONVIVENCIA COM A RE
QUERENTE; PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE
URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILIO
DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O D
ESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISA
O PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE C
OPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS D
A CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A
ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. AS INTIMACOES, DEVERAO SER FEITAS TAM
BEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS,
DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS ARTIGOS 3, DO CPP E 212, 2 DO NCP
C, TENDO EM VISTA A URGENCIA QUE O CASO REQUER. APENSEM-SE ESTES
AUTOS AOS PRINCIPAIS. DILIGENCIE-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUB
LICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERIDO
:
REQUERENTE
:
DESPACHO
:
CUMPRA-SE CONFORME
192636-68.2016.8.09.0175
971
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA DE FATIMA SANTOS RIBEIRO
DETERMINADO A FL.32. DILIGENCIE-SE
NR. PROTOCOLO
:
720-08.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 18
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ROZA TEREZINHA VALADAO DE BRITO
REQUERIDO
: LILIAN VALADAO DE BRITO
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR ROZA TEREZINHA VALADAO DE BRITO EM DESFAVOR DE
LILIAN VALADAO DE BRITO, PARA: A) PROIBI-LA (AGRESSORA) DE SE APR
OXIMAR DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300
(TREZENTOS) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA,
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1708 de 1800