TJGO 10/02/2017 - Pág. 1710 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADO
S, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. FACA A ENT
REGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MO
TIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQU
ERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
31812-04.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 262
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: EDMAR ALVES TOBIAS
REQUERENTE
: GRACIELY CRISTINA DA SILVA BARCELOS
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA FEITO EM DESFAVOR DO REQUERIDO PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) D
E SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 300 (
TREZENTOS) METROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENT
E E COM SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) PROI
BI-LO DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER, TUDO
ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B
E C, DA LEI N 11.340/06; D AFASTA-LO DO LAR DE CONVIVENCIA COM A
REQUERENTE; PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS D
E URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILI
O DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O
DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRI
SAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE
COPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS
DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER
A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. AS INTIMACOES, DEVERAO SER FEITAS T
AMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADO
S, DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS ARTIGOS 3, DO CPP E 212, 2 DO N
CPC, TENDO EM VISTA A URGENCIA QUE O CASO REQUER. APENSEM-SE ESTE
S AUTOS AOS PRINCIPAIS E OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA N
ECESSIDADE DE MONITORAMENTO ELETRONICO. DE CIENCIA AO MINISTERIO
PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
30840-34.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 260
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: DENISE FERREIRA NERES DA SILVA
REQUERIDO
: JERFERSON ARUJO DA ROCHA
DESPACHO
:
VISTOS. TENDO EM VISTA QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FORA
M DEFERIDAS PELO JUIZO PLANTONISTA, CUMPRA-SE A DECISAO DE FOLHAS
RETRO. APENSEM-SE AOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
: 419353-36.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2123
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: TELCA MARIA TEIXEIRA BAIOCCHI
REQUERIDO
: BRUNO BAIOCCHI
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
EDIDAS NESTES AUTOS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES
S, COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. FICAM DESDE JA AS PARTES
ENSADAS DE INTIMACAO, COM FULCRO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO
JE. CUMPRA-SE.
CONC
AUTO
DISP
FONA
NR. PROTOCOLO
: 320248-86.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2122
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
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