TJGO 10/02/2017 - Pág. 1715 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
AUTORES DE VIOLENCIA DOMESTICA EM PRAZO DE DURACAO, LOCAL, DIA E
HORARIO A SER ESTABELECIDO PELA COORDENACAO DO REFERIDO PROGRAMA.
DESDE JA, FICA O BENEFICIARIO ADVERTIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS
MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PODERA IMPLICAR O RESTABELECIMENTO D
E SUA PRISAO PREVENTIVA. O REQUERENTE DEVERA RECEBER INSTRUCOES A
CERCA DOS CUIDADOS COM O EQUIPAMENTO ELETRONICO, BEM COMO SOBRE S
EUS DEVERES DIANTE DESSA MEDIDA DE MONITORACAO. EM CASO DE ROMPIM
ENTO DO DISPOSITIVO ELETRONICO DE MONITORACAO ELETRONICA, OU DESC
UMPRIMENTO DE OUTRA MEDIDA PROTETIVA, FICA RESTABELECIDA A PRISAO
CAUTELAR, A QUAL DEVERA SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA E COMUNICADO
ESTE JUIZO, JUNTAMENTE, COM OS DADOS COMPROBATORIOS DO DESCUMPRIM
ENTO. OFICIE-SE, COM URGENCIA A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTR
ACAO PENITENCIARIA E JUSTICA SAPEJUS, POR MEIO DA GERENCIA DE MON
ITORAMENTO E FISCALIZACAO ELETRONICA POR MEIO DO E-MAIL GMFE.SAPE
[email protected], ENVIANDO-LHES COPIA DESSA DECISAO PARA O EFEITO DE
CUMPRIMENTO. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, SOMENTE C
OLOCANDO O MESMO EM LIBERDADE APOS A INSTALACAO DO SISTEMA DE MON
ITORAMENTO ELETRONICO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. A F
IM DE AMPLIAR A SEGURANCA DA VITIMA, ESTA DEVERA RECEBER O DISPOS
ITIVO ELETRONICO ANTIPANICO PARA QUE POSSA DENUNCIAR EVENTUAL APR
OXIMACAO DO ACUSADO AS AUTORIDADES POLICIAIS. INTIME-A PARA QUE E
NTRE EM CONTATO COM A CENTRAL DE RECEPCAO E CADASTRO DE MONITORAC
AO ELETRONICA PELO NUMERO 3201-9292 E MARQUE DIA E HORARIO PARA A
ENTREGA DO DISPOSITIVO ANTIPANICO. RESSALTO QUE CASO INDISPONIVE
L A TORNOZELEIRA, O ACUSADO NAO DEVERA SER COLOCADO EM LIBERDADE
PROVISORIAMENTE SEM MONITORAMENTO ELETRONICO. OFICIE A SAPEJUS PA
RA QUE, O EQUIPAMENTO SEJA PROVIDENCIADO COM A MAXIMA URGENCIA. A
SECRETARIA DEVERA FORNECER COM URGENCIA A COORDENACAO DO PROJETO
OS DADOS NECESSARIOS PARA A INCLUSAO DO REQUERIDO, DEVENDO OS RE
SPONSAVEIS PELA EXECUCAO COMUNICAREM A ESTE JUIZO EVENTUAL DESCUM
PRIMENTO/AUSENCIA DE PARTICIPACAO, BEM COMO A CONCLUSAO DO ACOMPA
NHAMENTO. FACA ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA E COMUNIQU
E-A DO DEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREV
ENTIVA, INCLUSIVE POR TELEFONE, SE NECESSARIO. SUBLINHEM-SE QUE O
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DEVERA OCORRER AINDA QUE FORA DO HORARI
O DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIAD
OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS
DEMAIS TENTATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA. CIENCIA
AO MINISTERIO PUBLICO E A AUTORIDADE POLICIAL. INTIMEM-SE. CUMPR
A-SE.
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