TJGO 13/02/2017 - Pág. 652 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CO
NDENADO LEANDRO GONCALVES COSTA , FILHO DE CLEUSA GONCALVES RAMOS
, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE N
OS AUTOS. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A P
ROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO ESTA PREVISO PARA 24.06.2017, DESI
GNO AUDIENCIA PARA O DIA 2 7 DE JUNHO DE 2017, AS 09:00 HORAS , O
CASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL
CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO, RESSALTANDO QUE ELE SO
MENTE FARA JUS CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FU
GA E FATO NOVO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERA
RIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE O
MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 393807-76.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2224
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO GONCALVES COSTA
VITIMA
: WEILLER HENRIQUE DE FREITAS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603938073 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 06 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CO
NDENADO LEANDRO GONCALVES COSTA, FILHO DE CLEUSA GONCALVES RAMOS
, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NO
S AUTOS. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PR
OGRESSAO PARA O REGIME ABERTO ESTA PREVISO PARA 24.06.2017, DESIG
NO AUDIENCIA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2017, AS 09:00 HORAS , OCA
SIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL C
ONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO, RESSALTANDO QUE ELE SOME
NTE FARA JUS CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA
E FATO NOVO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARI
A NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE O M
INISTERIO PUBLICO E A DEFESA. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017. P
ATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
45675-03.2012.8.09.0175
111
EXECUCAO PENAL
LEANDRO FERREIRA VILELA
IDELMARCOS GUIMARAES DUARTE
IDELFONSO PEREIRA DUARTE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201200456755 EM VISTA DAS FALTA
S GRAVE S ( FUGA EM 24.06.2016 DO REGIME SEMIABERTO E FATO NOVO E
M 18.08.2016, AUTOS N 291724-79.2016.8.09.0175 201602917242, 2 JU
IZADO DA MULHER DE GOIANIA/GO) PRATICADAS PELO APENADO LEANDRO FE
RREIRA VILELA , FILHO DE MARIA DIVINA FERREIRA , APURADAS ADMINIS
TRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR D
E FLS. 167/169 , DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 09
DE MARCO DE 2017, AS 09:00 HORAS . RESSALTO QUE NA AUDIENCIA AS P
ARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR DE FLS. 167/169 E SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL
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