TJGO 14/02/2017 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017
A PODERIA CAUSAR AO DIREITO DA PARTE NO CASO, APOS ANALISAR SUMAR
I AMENTE A DOCUMENTACAO ACOSTADA, COMO E PROPRIO DESTE MOMENTO PR
OC ESSUAL, NAO VERIFICO, AO MENOS POR ORA, A PLAUSIBILIDADE DO DI
REI TO ALEGADO E QUE, PARA QUE SEJA DEFERIDO O ARROLAMENTO, NECES
SAR IA SE FAZ A COMPROVACAO DE QUE OS BENS A SEREM ARROLADOS ESTE
JAM SOFRENDO OU ESTEJAM NA IMINENCIA DE SOFRER DILAPIDACAO OU EXT
RAVI O PELA PARTE RE, O QUE NAO OCORRE NO PRESENTE CASO DEMAIS DI
SSO, EMBORA A PARTE AUTORA MENCIONE QUE A PARTE RE ALTEROU AS SEN
HAS DE ACESSO AOS DADOS DA EMPRESA MENCIONADA NA INICIAL, NAO HA
NOS AUTOS COMPROVANTE DE QUE ELA FAZ PARTE DO EMPREENDIMENTO, TAM
POUC O DE QUE O FATO DESCRITO REALMENTE ACONTECEU ANTE O EXPOSTO,
DEN EGO A TUTELA DE URGENCIA DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CE
NTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESE
MBAR GADOR FENELON TEODORO REIS (SITUADO NA R 72, S/N, JARDIM GOI
AS, GOIANIA/GO, CEP 74805-480), PARA AGENDAMENTO DE DATA DE AUDIE
NCIA DE CONCILIACAO E/OU MEDIACAO CITE-SE A PARTE REQUERIDA, POR
MAN DADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 695, 1 AO 4 DO CPC,/15
SEN DO QUE SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 15 DI
AS, SOB PENA DE REVELIA, SERA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIENC
IA, OBSERVANDO-SE AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART 335 DO CPC POR F
IM , CABE DIZER QUE A ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL
RES TOU PREJUDICADO, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA JA EFETUOU O
PAG AMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INTIMEM-SE GOIANIA, 02 DE FEVEREI
RO DE 2017 LIVIA VAZ DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 207938-40.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 832
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: DG
REQUERIDO
: KAS
ADV REQTE
: 34068 GO - LEANDRO SILVA SALES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201602079387 207938-40 2016 809 0175 DECISAO I- DA GR
ATUIDADE JUDICIAL CONSIDERANDO QUE A AUTORA ESTA DESEMPREGADA, D
E FIRO-LHE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA II-DOS ALIMENT
O S PROVISORIOS PARA OS FILHOS MENORES BUSCA A AUTORA A FIXACAO D
E ALIMENTOS PROVISORIOS AOS FILHOS NICOLLY DE SOUZA GONCALVES E S
OP HYA DE SOUZA GONCALVES, NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAI
S), ARGUMENTANDO QUE O REQUERIDO TEM CONDICOES DE PAGAR PORQUE TE
M R ENDA FIXA COM PONTO DE MOTAXI O DEVER DO REQUERIDO DE PRESTAR
AL IMENTOS AOS MENORES DECORRE DA COMPROVADA FILIACAO (CERTIDAO
DE N ASCIMENTO FL 14), NOS TERMOS DO ART 1 694 DO CODIGO CIVIL AS
A LEGACOES TECIDAS PELA AUTORA NA PECA DE INGRESSO QUANTO A SITU
ACA O ECONOMICA DO REQUERIDO NAO FORAM DOCUMENTALMENTE COMPROVADA
S, N AO SE SABENDO PRECISAR, DE FATO, O VALOR DOS RENDIMENTOS EFE
TIVAM ENTE AUFERIDOS PELO REU, RAZAO PELA QUAL SE MOSTRA TEMERARI
A NEST E MOMENTO PROCESSUAL A FIXACAO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS N
O PATAM AR PLEITEADO PORTANTO, MEDIANTE JUIZO DE COGNICAO SUMARIA
, FIXO EM 50% DO SALARIO-MINIMO O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS
A SERE M PAGOS EM FAVOR DAS FILHAS NICOLLY DE SOUZA GONCALVES E
SOPHYA D E SOUZA GONCALVES ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, EM NOM
E DA REPR ESENTANTE LEGAL DAS MENORES, III-DOS ALIMENTOS PROVISOR
IOS PARA MULHER QUANTO AO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVO
R DA REQ UERENTE, DEIXO PARA APRECIA-LO APOS A AUDIENCIA DE CONCI
LIACAO I V-DA CONCILIACAO/MEDIACAO DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
AO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM
DESEMBAR GADOR FENELON TEODORO REIS (SITUADO NA R 72, S/N, JARDI
M GOIAS, GOIANIA/GO, CEP 74805-480), PARA AGENDAMENTO DE DATA DE
AUDIENCIA DE CONCILIACAO E/OU MEDIACAO CITE-SE A PARTE REQUERIDA,
POR MAN DADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 695, 1 AO 4 DO NCP
C, SENDO QUE SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 15
DIAS, SO B PENA DE REVELIA, SERA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDI
ENCIA, OB SERVANDO-SE AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART 335 DO NCPC
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