TJGO 16/02/2017 - Pág. 390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
O PRAZO DE OITO DIAS, PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZOES, NOS TERMO
S DO ART. 600, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, REMETAMSE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE FEV
EREIRO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
4764-70.2017.8.09.0175
: 85
: ACAO PENAL
: JOSE ORLANDO ALVES DE SOUSA OLIVEIRA ARAUJO
FABIANE SILVERIO PEREIRA
VITIMA
: GILSON OLIVEIRA SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N: 4764-70.2017.809.0175 REUS: JOSE ORLANDO ALVES DE SOUSA
OLIVEIRA ARAUJO FABIANE SILVERIO PEREIRA IMPUTACOES PENAIS: ART.
1, II, C/C ART. 4, II, AMBOS DA LEI N 9.455/1997. DECISAO TRATA-S
E DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REUS OS ACIMA INDICADOS, DEVIDAM
ENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPUTAM AS PRATICAS
DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUN
CIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA AS CONDUTAS DOS ACUSADOS, QUE
ESTAO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E QUALIFICADOS. AS TIPIFICACOES
DAS CONDUTAS ESTAO EM CONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS
ASPECTOS FORMAIS DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA
QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CU
RSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAV
EIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICAC
OES POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO
INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE OS DENUNCIADOS, CO
RRESPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA
NA DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INS
TAURACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE O
S REUS PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-OS DO PRAZO DE
10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA
OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-OS DE QUE, CASO NAO TENHAM PROCURADOR
CONSTITUIDO E NAO POSSAM FAZE-LO, DEVERAO REQUERER A NOMEACAO DE
PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. ATUALIZE-SE OS R
EGISTROS NO SPG E ALTERE-SE A ETIQUETA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 D
E FEVEREIRO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 456180-17.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1384
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VANDER JOSE DE SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 10890 GO - MARCO ANTONIO MARQUES
DESPACHO
:
~~AUTOS N: 456180-17.2014.809.0175 DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIA
DO VANDER JOSE DE SOUSA DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA POR EDITAL, N
O PRAZO DE 60 DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
9837-33.2011.8.09.0175
: 56
: ACAO PENAL
: ANA PAULA MIRANDA ROCHA
JANIO SILVA JUNIOR
: SAUDE PUBLICA
: 27888 GO - LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO
22705 GO - HALISSON DA SILVA COSTA
22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES
6391
GO - GASPAR JOSE DA SILVA JUNIOR
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