TJGO 16/02/2017 - Pág. 45 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
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:
379888-82.2008.8.09.0051 ( 200803798886 )
1603
EMBARGOS A EXECUCAO
MARIA GOVEIA SANTANA
ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DO
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
36537 GO - BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHAD
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200803798886 EMBARGOS DE DECLARACAO EMBARGANTE: MARIA
GOVEIA SANTANA EMBARGADO: ISBJ INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO
ATENEU DOM BOSCO D E C I S A O MARIA GOVEIA SANTANA, QUALIFICADA
NOS AUTOS E DEVIDAMENTE REPRESENTADA, OPOS EMBARGOS DE DECLARACA
O DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 356/362, SUSTENTANDO, EM SINTESE,
QUE HOUVE OMISSAO E CONTRADICAO QUANTO AO PEDIDO DE PRODUCAO DE
PROVA PERICIAL FORMULADO PELA EMBARGANTE, O QUE CONFIGURA CERCEAM
ENTO DE DEFESA. AO FINAL, REQUER SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMB
ARGOS DE DECLARACAO PARA SANAR A FALHA APONTADA. INTIMADO, O EMBA
RGADO MANIFESTOU-SE AS FLS. 371/373, ALEGANDO QUE OS PRESENTES EM
BARGOS NAO MERECEM PROSPERAR, PORQUANTO RESTOU CLARA A LEGALIDADE
DOS ENCARGOS EXIGIDOS NA COBRANCA DO DEBITO EXEQUENDO, NOS TERMO
S DA SENTENCA EMBARGADA. E O BREVE RELATO. DECIDO. OBSERVA-SE QUE
O PRESENTE RECURSO, EM TESE, FUNDAMENTA-SE NO ART. 1.022, I, II
E III, DO CPC/15, QUE PREVE O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARACAO
QUANDO ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADICAO, SUPRIR OM
ISSAO DE PONTO OU QUESTAO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ
DE OFICIO OU A REQUERIMENTO E CORRIGIR ERRO MATERIAL. COM EFEITO
, DA ANALISE DA PRETENSAO RECURSAL EXTRAI-SE CLARAMENTE QUE A VIA
ELEITA PELA EMBARGANTE NAO SE PRESTA A ATINGIR O FIM ALI COLIMAD
O, EIS QUE BUSCA VERDADEIRA CASSACAO DA SENTENCA PROFERIDA NESTES
AUTOS, MECANISMO QUE SOMENTE SE VIABILIZARIA EM SEDE DE RECURSO
APROPRIADO. ADEMAIS, EM ATENTA ANALISE AO ATO EMBARGADO, VE-SE CL
ARAMENTE QUE, EM CONSONANCIA AOS LIMITES DO PRINCIPIO DO LIVRE CO
NVENCIMENTO, ESTE JUIZO RECONHECEU, SEM A NECESSIDADE DE PROVA PE
RICIAL, A LEGALIDADE DOS ENCARGOS EXIGIDOS NA EXECUCAO, ESCLARECE
NDO, SOBRETUDO OS FUNDAMENTOS JURIDICOS QUE O LEVARAM A DECIDIR D
ESTA FORMA, NAO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EM OMISSAO, CONTRADIC
AO OU, AINDA, CERCEAMENTO DE DEFESA. ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO R
ECURSO INTERPOSTO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO. I. GOIANIA, 13 DE FEV
EREIRO DE 2017. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
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:
:
299134-12.2015.8.09.0051
1577
REPARACAO DE DANOS
ELDER DE ANGELIS BRITO E OLIVEIRA
ADAM CESAR CALDAS
ADAM CESAR CALDAS
ELVYS GOMES BARROS
ADV REQTE
: 14574 GO - ADIVONIA GOMES PEREIRA PORTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201502991343 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROVIDENCIAR A CITACAO DOS REQUERI
DOS ADAM CESAR CALDAS ME E ADAM CESAR CALDAS. CUMPRA-SE. GOIANIA,
13 DE FEVEREIRO DE 2017. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
2457-56.1982.8.09.0051 ( 820024571 )
AUTOS NR. : 108
NATUREZA
: INDENIZACAO
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