TJGO 21/02/2017 - Pág. 1123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017
0105), NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, 1 FIGURA E 109, INCISO V, DO
CODIGO PENAL E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NAS
CIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 318578-13.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1728
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1728/2016 (201603185784) INVESTIGADO: POSTO CAPIM DOURADO
VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM
RAZAO DA ATIPICIDADE, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAM
ENTO DOS AUTOS N 1728/2016 (201603185784) EM DESFAVOR DO POSTO CA
PIM DOURADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE FEVEREI
RO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 343485-52.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1862
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: DIEGO GONCALVES FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 1862/2016 (201603434857) INDICIADO: A ESCLARECER VISTOS,
ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO
DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA
FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERM
INO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 1862/2016 (201603434857), COM FULC
RO NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA E
RBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 368657-92.2012.8.09.0059
AUTOS NR. : 1950
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DELMAR GASS
ACUSADO
: LUCAS SAMARONE GASS
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N 1950/2012 (201203686573) ACUSADO: LUCAS SAMARONE GASS VIS
TOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELA DEC
LARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FL. 121). OBSERVO QUE A SUSP
ENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 15/05/2013 (FL. 61). DE LA ATE ESTA DAT
A, HOUVE O PARCIAL CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU
O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRET
A, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO A
RTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE DE LUCAS SAMARONE GASS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NA
SCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
240219-49.2016.8.09.0175
1283
ACAO PENAL
ANTONIO LUIS SOUSA DA SILVA
COLETIVIDADE
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