TJGO 23/02/2017 - Pág. 2013 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
ÚTEIS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/02/2017
NR. NOTAS : 44
COMARCA DE ISRAELANDIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ISLAN PAULA OLIVEIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO : MARCOS BOECHAT LOPES FILHO
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NR. PROTOCOLO
: 201871-35.2011.8.09.0078
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: A UNIAO
EXECUTADO
: JAU INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
ADV EXEQTE
: 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO
DESPACHO
:
COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 201102018710 NATUREZA: EXECUCAO
FISCAL DESPACHO : NADA OBSTANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 67, OB
SERVO QUE IRENE FERNANDES VASCONCELOS GUIMARAES CONSTITUIU ADVOGA
DO NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA (PROCURACAO A FL. 65) E PRESTOU
AS INFORMACOES SOLICITADAS POR ESTE JUIZO A FL. 64, VERSO. ASSIM
SENDO, DE-SE NOVA VISTA PESSOAL A PROCURADORIA JUDICIAL DA EXEQUE
NTE PARA CIENCIA E, SE O CASO, REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS EM DOBRO , SOB PENA DE APLICACA
O DO DISPOSTO NO ARTIGO 40, DA LEF. POR FIM, VOLVAM-ME OS AUTOS C
ONCLUSOS. CUMPRA-SE. ISRAELANDIA, 16/02/2017 MARCOS BOECHAT LOPES
FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 350718-57.2003.8.09.0078 ( 200303507181 )
AUTOS NR. : 675
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXECUTADO
: SIRLEY JOSE DE LIMA
EXEQUENTE
: A UNIAO
ADV EXEQTE
: 16458 GO - ALETH NIVIA SILVA DI OLIVEIRA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO NAO PREVISTO NA LEI
6.830/80, A QUAL PREVE COMO UNICA HIPOTESE DE SUSPENSAO DA EXECU
CAO FISCAL SEM O TRANSCURSO DA PRESCRICAO O DISPOSTO NO ART. 40.
ASSIM, HARMONIZANDO-SE O DISPOSTO NA LEI 10.522/02, NA PORTARIA M
F N 75/2012, ALTERADA PELA PORTARIA MF N 130/2012, E NA LEI 6.830
/80 E CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO E FORMULADO PELA
PROPRIA FAZENDA PUBLICA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 92. DETERMINO A S
USPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, CONFORME ART. 40
DA LEI 6.830/80. VENCIDO O PRAZO, EM CASO DE INERCIA DA EXEQUENTE
, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE DE IMEDIATO OS AUTOS COM AS CAUTELA
S DE PRAXE. ENCONTRADOS QUE SEJAM, A QUALQUER TEMPO, O DEVEDOR OU
OS BENS, A PEDIDO DO(A) EXEQUENTE, PODERAO SER DESARQUIVADOS OS
AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL R
ECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, NOS MOLDES DO 4 DO ART
IGO 40 DA LEF. INTIME-SE A PROCURADORIA DO(A) EXEQUENTE PESSOALME
NTE (ART. 25, DA LEF). CUMPRA-SE. ISRAELANDIA, 16/02/2017 MARCOS
BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
240967-77.1999.8.09.0078 ( 199902409670 )
608
EXECUCAO FISCAL
A UNIAO
MINERACAO JAUPACI LTDA
8582
GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
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2013 de 3946