TJGO 23/02/2017 - Pág. 489 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
APREENSAO DO AUTOMOVEL CONSTANTE AS FLS. 12 DO INQUERITO POLICIAL
, TERMO DE RESTITUICAO, DEPOIMENTOS POLICIAIS, E DEMAIS PROVAS PR
ODUZIDAS NOS AUTOS. EM RELACAO A AUTORIA DO CRIME, TAMBEM RESTOU
COMPROVADO NOS AUTOS EM RELACAO AO ACUSADO. FORAM PRODUZIDAS PROV
AS QUE FUNDAMENTAM A CONDENACAO. NAO FOI PROCEDIDO O INTERROGATOR
IO DO ACUSADO PAULO HENRIQUE SILVA LIMA, TENDO EM VISTA A APLICAC
AO DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PARA A COMPROVACAO
DA AUTORIA FORAM OUVIDAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO. A VITIMA NAO FO
I OUVIDA EM JUIZO. JA A TESTEMUNHA PAULO HENRIQUE FERREIRA, POLIC
IAL MILITAR, RELATOU EM JUIZO QUE FOI ACIONADO PELA VITIMA PELO T
ELEFONE FUNCIONAL E POR UM SARGENTO QUE MORA NA REGIAO. COMO O VE
ICULO ERA RASTREADO ESPERARAM MAIORES INFORMACOES E DESLOCARAM-SE
ATE O LOCAL. INFORMOU QUE VISUALIZOU O AUTOMOVEL FECHADO E HAVIA
M DOIS INDIVIDUOS CHEGANDO PROXIMO AO CARRO. AFIRMA QUE A CHAVE D
O VEICULO ESTAVA COM HIGOR. DISSE QUE NO MOMENTO DA ABORDAGEM NAO
FOI ENCONTRADA UMA ARMA DE FOGO. FOI ENCONTRADO TAMBEM O CELULAR
DA VITIMA DENTRO DO CARRO. A TESTEMUNHA RONNY MOTA TAVARES, TAMB
EM POLICIAL MILITAR, DISSE QUE RECEBEU UMA INFORMACAO VIA TELEFON
E FUNCIONAL DE QUE HAVIA ACABADO DE OCORRER UM ROUBO. SE DESLOCOU
ATE O LOCAL E A VITIMA O INFORMOU QUE HAVIAM ROUBADO O SEU VEICU
LO FIAT/STRADA E ALGUNS PERTENCES. DISSE QUE O VEICULO ERA RASTRE
ADO E FORAM NO LOCAL INFORMADO. AO FAZEREM A VOLTA SE DEPARARAM C
OM DOIS INDIVIDUOS, SENDO QUE UM DELES DISPERSOU A CHAVE DO VEICU
LO E O OUTRO ESTAVA COM UMA SERRINHA. POR FIM, DISSE QUE A VITIMA
HAVIA LHE INFORMADO QUE FOI ROUBADO POR DUAS PESSOAS E QUE UM ES
TARIA ARMADO. RAIMUNDO SANTIAGO NETO, TAMBEM POLICIAL MILITAR, DI
SSE QUE A VITIMA NA DELEGACIA RECONHECEU HIGOR E PAULO HENRIQUE C
OMO SENDO OS ASSALTANTES. A AUTORIA DOS FATOS ESTA PLENAMENTE COM
PROVADA PELA COERENCIA DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. HA PROVAS NO
S AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE OS ACUSADOS PAULO E HIGOR PRATICARAM O
CRIME DE ROUBO QUE LHES E IMPUTADO NA DENUNCIA. OS POLICIAIS FOR
AM ACIONADOS VIA TELEFONE FUNCIONAL LOGO EM SEGUIDA AO ROUBO. TEN
DO EM VISTA QUE O AUTOMOVEL ERA RASTREADO AGUARDARAM A INFORMACAO
DO LOCAL EM QUE O AUTOMOVEL SE ENCONTRAVA. PAULO HENRIQUE E HIGO
R FORAM ABORDADOS PROXIMO AO VEICULO, SENDO QUE A CHAVE DO MESMO
ESTAVA COM HIGOR E PAULO HENRIQUE ESTAVA COM UMA SERRINHA. A DEFE
SA ALEGA QUE TENDO EM VISTA QUE A VITIMA NAO FOI OUVIDA EM JUIZO
NAO SE PODE AFIRMAR QUE HOUVE A GRAVE AMEACA, SENDO ASSIM REQUER
A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO.
POREM, CONFORME DEPOIMENTO POLICIAL EM JUIZO, O MESMO AFIRMA QUE
A VITIMA DISSE QUE ESTAVA EM SUA RESIDENCIA E QUE HAVIA SIDO ROUB
ADA POR DUAS PESSOAS E QUE INCLUSIVE UMA ESTAVA ARMADA. PORTANTO,
HA PROVAS DE QUE O ACUSADO PAULO HENRIQUE E O ADOLESCENTE HIGOR
PRATICARAM O CRIME DE ROUBO QUE LHES E IMPUTADO NA DENUNCIA, NAO
CABENDO A DESCLASSIFICACAO PARA O FURTO QUALIFICADO. NO QUE TANGE
A CAUSA DE AUMENTO DE USO DE ARMA DE FOGO, ESTA NAO DEVE SER REC
ONHECIDA POIS NAO FOI ENCONTRADA A SUPOSTA ARMA DE FOGO E A VITIM
A NAO FOI OUVIDA EM JUIZO. SEM POSSIBILIDADE DE EXAME PERICIAL PA
RA AFERIR A EFICIENCIA DA ARMA, AFASTADA A CAUSA DE AUMENTO RESPE
CTIVA. POR OUTRO LADO, RESTOU CARACTERIZADO O CONCURSO DE PESSOAS
POIS A VITIMA AFIRMOU PARA OS POLICIAIS QUE FORAM DOIS RAPAZES Q
UE LHE ABORDOU E PRATICARAM O CRIME DE ROUBO. NAO OBSTANTE, OS PR
OPRIOS POLICIAIS ENCONTRARAM PAULO HENRIQUE E HIGOR PROXIMO AO VE
ICULO, HIGOR INCLUSIVE COM A CHAVE DO MESMO. DESTA FORMA, FICA CA
RACTERIZADA A CIRCUNSTANCIA DO ARTIGO 157, 2., INCISO II, DO CODI
GO PENAL. NO QUE TANGE A CONSUMACAO DO CRIME, ESTE RESTOU CONSUMA
DO. SEGUNDO A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES CONSUMA-SE
O CRIME DE ROUBO COM A INVERSAO DA POSSE DO BEM, MEDIANTE EMPREGO
DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, AINDA QUE POR BREVE TEMPO E EM SEG
UIDA A PERSEGUICAO IMEDIATA AO AGENTE E RECUPERACAO DA COISA ROUB
ADA, SENDO PRESCINDIVEL A POSSE MANSA E PACIFICA OU DESVIGIADA. E
A ADOCAO DA TEORIA DA AMOTIO. E NESTE SENTIDO O ENUNCIADO DA SUM
ULA 582 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: CONSUMA-SE O CRIME DE RO
UBO COM A INVERSAO DA POSSE DO BEM MEDIANTE EMPREGO DE VIOLENCIA
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