TJGO 24/02/2017 - Pág. 3669 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
REQUERENTE
: ETERNO LUIZ ALVARENGA
ADV REQTE
: 2594
GO - OSAIR ROQUE DE BRITO
DESPACHO
:
POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA F
ORMULADO POR ETERNO LUIZ DE ALVARENGA E, DE CONSEQUENCIA, MANTENH
O-O NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRA. PRECLUSA ESTA DECISAO, ARQUIVEM
-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-S
E. TRINDADE, 21 DE FEVEREIRO DE 2017. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS
ABRAO JUIZA DE DIREITO 1NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. PRISAO E LIBE
RDADE. 4. EDICAO, REVISTA E ATUALIZADA. EDITORA FORENSE RIO DE JA
NEIRO, 2014. PAG. 12, 32 E 33.
NR. PROTOCOLO
: 471667-08.2014.8.09.0149
AUTOS NR. : 2098
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: CPPS
REQUERENTE
: ASC
ADV REQDO
: 39676 GO - CESAR CRISTOVAO MUNHOZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201404716674 DESPACHO VISTOS, ETC. CONSIDERANDO O FE
RIADO DE QUARTA-FEIRA DE CINZAS NO DIA 1 DE MARCO DE 2017, NO QUA
L APENAS HAVERA EXPEDIENTE APOS AS 12H00MIN E, TENDO EM VISTA QUE
FORA DESIGNADA 10 (DEZ) AUDIENCIAS DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PAR
A ESSE DIA, NAO HAVERA TEMPO HABIL PARA SE CUMPRIR OS EXPEDIENTES
NECESSARIOS A REALIZACAO DO ATO. ASSIM REDESIGNO AUDIENCIA PARA
O DIA 19/10/17, AS 13:30 HORAS. COMUNIQUE-SE O JUIZO DEPRECANTE.
NOTIFIQUE-SE O DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA E A DEFESA, SE JA CONSTI
TUIDA NOS AUTOS, E PROVIDENCIE OS DEMAIS EXPEDIENTES NECESSARIOS
A REALIZACAO DO ATO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. TRINDADE, 21 DE FEVER
EIRO DE 2017. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
21832-14.2017.8.09.0149
AUTOS NR. : 158
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EVANGELISTA APARECIDO DE MENEZES
ACUSADO
: MICHAEL GONCALVES PEIXOTO
DESPACHO
:
POSTO ISTO, HOMOLOGO EM SUA FORMA O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE D
O AUTUADO, MICHAEL GONCALVES PEIXOTO, E, COM FUNDAMENTO NOS ARTIG
OS 310, INCISO II, E 312 C/C 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DELE EM PRISAO PREVENTIVA
OBJETIVANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO CRIMINAL E
DA APLICACAO EVENTUAL E FUTURA DA LEI PENAL. EXPECA-SE O RESPECTI
VO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO
DE ACORDO COM A PRESCRICAO EM 26/01/2033. AGUARDE-SE A CONCLUSAO
DO INQUERITO POLICIAL NO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. ESCOADO O PRAZO, CERTIFIQUE E REQUISITE A IMEDI
ATA REMESSA DO INQUERITO POLICIAL A ESTE JUIZO. FIXO 1,5 (UMA E M
EIA) UHD PARA O ADVOGADO DATIVO DR. JONEVAL JUNIO CHAVEIRO OAB/GO
N. 45.455 NOMEADO NESTE ATO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 293/2003
DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS, CUJO PAGAMENTO FICARA A
CARGO DO ESTADO DE GOIAS. EXTRAIA-SE CERTIDAO INDEPENDENTE DO PE
DIDO DO CAUSIDICO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO
, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, VIVIANE DE SOUZA OLIVEIRA URZEDA, SE
CRETARIA DE AUDIENCIAS QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMI
NADOS. JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO CUSTODIADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
21832-14.2017.8.09.0149
: 158
: ACAO PENAL
: EVANGELISTA APARECIDO DE MENEZES
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