TJGO 24/02/2017 - Pág. 726 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
A VITIMA E PESSOA DE TENRA IDADE E NAO POSSUI COMPLEICAO FISICA
QUE LHE PROPICIE ALGUMA CHANCE DE DEFESA. DO MESMO MODO, PERCEBESE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA COND
UTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERS
O, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILI
DADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRA
R LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESP
ERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL
. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA C
ONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 122/123). CIRCUNSTANCIAS
DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PE
LA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA
-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNS
TANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRI
ME: PROPRIAS DO TIPO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: POR CERTO COM REPER
CUSSAO TAMBEM NA ESFERA DE INTIMIDADE DA VITIMA, VEZ QUE A REGIAO
AFETADA E SENSIVEL, O QUE CAUSA DOR INTENSA E ESTA INTIMAMENTE R
ELACIONADAS A VAIDADE FEMININA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONT
RIBUIU PARA O DESTEMPERO DO DENUNCIADO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANC
IAS JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, PARA A PREVENCAO E RE
PROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 1 (U
M) ANO DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PENDENTE DE AN
ALISE, CONTUDO, O DENUNCIADO AGIU SOB IMENSA FUTILIDADE, AGRAVANT
E GENERICA DO ART. 61, II, ALINEA A DO CP, PELO QUE AGRAVO SUA PE
NA EM 3 (TRES) MESES. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMI
NUICAO OU DE AUMENTO, FIXO A PENA, DEFINITIVAMENTE, EM 1 (UM) ANO
E 3 (TRES) MESES DE TENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA
SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA
C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ES
TABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXE
CUCAO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART.
69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A S
UBSTITUICAO ALI PREVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO A
RTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO
CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA
TANTO ELE DEVERA CUMPRIR A SEGUINTE CONDICAO: PRESTAR SERVICOS A
COMUNIDADE A RAZAO DE OITO HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICA
DO PELO JUIZO DA EXECUCAO, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSAO
( 1 DO ART. 149 DA LEP). (TJGO, APELACAO CRIMINAL 1237-81.2012.8.
09.0015, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, J
ULGADO EM 16/10/2014, DJE 1668 DE 12/11/2014). PERMITO AO DENUNCI
ADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERD
ADE (ART. 283 CPP). CONCEDO AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA JUSTIC
A GRATUITA. OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS
PELO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O TRANSITO EM JULGADO:
1 - OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FO
RNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALI
ZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO(S) REFERIDO(S) SENTENCIADO(S);
2 - COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL,
ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DE
VIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL - SIN
IC. 3 - OFICIE-SE A(S) ZONA(S) ELEITORAL (IS) EM QUE ESTEJA(M) IN
SCRITO (S) O(S) CONDENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO FOR(EM) CONHECID
A(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS
DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA
DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCION
AL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) GUIA(S) DE RECOL
HIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO
. P. R. I. APOS, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 4/8/2016. JUIZ ALTAIR GUER
RA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER
GOIANIA, 22 de fevereiro de 2017
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