Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 “HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. Não se conhece do pedido quando exaurida a sua análise em habeas corpus anteriormente julgado. PEDIDO NÃO CONHECIDO.” (TJGO, 1ª CÂMARA CRIMINAL, HABEAS-CORPUS Nº 158806-59.2013.8.09.0000, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, julgado em 20/06/2013, DJe 1352 de 29/07/2013). �

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODO DE EXECUÇÃO DOS DELITOS. BASE EMPÍRICA LEGITIMADORA DA SEGREGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA DETENÇÃO CAUTELAR POR MEDIDAS MENOS INVASIVAS INAUGURADAS PELA LEI 12.403/11. INVIABILIDADE.(...) 2. Por ser a prisão provisória instrum

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 E NATUREZA CAUTELAR E NECESSARIA COMO FORMA DE COMPELI-LO A RESPO NDER A PRESENTE ACAO PENAL. VEJAMOS A JURISPRUDENCIA CORRELATA: H ABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRISAO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA CITACAO EDITALICIA DO REU. VICIO NO ATO DA CITACAO. I NOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. 1. NAO HA ILEGALIDADE NO CU MPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO POR OFICIAL D

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NR.PROCESSO: 5566613.04.2018.8.09.0000 tramita normalmente, com audiência designada para data próxima. 5- Ordem conhecida e denegada. (TJGO, HC 85166-47.2018.8.09.0000, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1ª Câm. Crim., DJe 2588 de 14/09/2018). HABEAS CORPUS. CRIME EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. (…). EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INEXPRESSIVIDADE NO RE

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 No caso em apreço, a despeito de ultrapassado o prazo de 124 dias, tem-se que o extrapolamento temporal é de pequena monta (12 dias) e que, ademais, não se pode concluir pela desídia da máquina judiciária, porquanto, das informações prestadas pela autoridade judiciária, infere-se a regularidade na condução do feito e na realização dos atos processuais. Não ba

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1.(...) 2. Consoante orientação da Súmula 21 do Superior Tribunal de Justiça, proferida decisão pronunciado o acusado, associado, ainda, às nuances do caso concreto, ressai superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, mormente porque o habeas corpus não é o meio adequado para c

Seção I ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 prejudicado o pedido de habeas corpus, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal. PEDIDO PREJUDICADO.” (TJGO, HABEAS CORPUS 103871-35.2014.8.09.0000, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgado em 13/05/2014, DJe 1557 de 05/06/2014). Ao teor do exposto, nos termos do artigo 2351, inciso VI, do RITJGO, julgo prejudicado o presente Habea

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NR.PROCESSO: 5300928.97.2019.8.09.0000 RAZOABILIDADE. GRAVIDADE DO DELITO. 1) Impõe-se o desprovimento dos embargos de declaração quando inexistente omissão no acórdão embargado, mormente considerando que as questões suscitadas em relação à necessária revogação da prisão cautelar ante o reconhecimento da nulidade da decisão de pronúncia, foram exaustiva

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 Dessa forma, não há gravame a ser reparado nesta via mandamental, conheço e denego a ordem impetrada. Éo voto. Des. Ivo Favaro NR.PROCESSO: 5144222.86.2019.8.09.0000 adotada para o início do cumprimento da pena. ORDEM DENEGADA. LIMINAR REVOGADA” (TJGO, HABEAS-CORPUS 208963-94.2017.8.09.0000, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 28/0

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 DESPACHO : DESSA FORMA, RESTAM SUPERADAS TODAS AS ALEGACOES ACERCA DA REGULA RIDADE OU NAO DE SUA PRISAO1, RAZAO PELA QUAL JULGO O PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 659 DO CPP. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APOS, ARQUIVEM-SE O S AUTOS COM AS ANOTACOES DE ESTILO E BAIXA JUNTO AO CARTORIO DO D ISTRIBUIDOR. CACHOEIRA DOURADA, 0