TJGO 01/03/2017 - Pág. 719 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
VITIMA
: ESIO CORTES COSTA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200701066240 CONSIDERANDO QUE O
DOCUMENTO DE FLS. 207/208 NOTICIA QUE O SENTENCIADO GLAUCIO DA CO
STA SILVA, FILHO DE ILDA ROSA DA COSTA SILVA, FOI RECAPTURADO NA
COMARCA DE UBERLANDIA /MG, POR PRATICA DE FATO NOVO, AUTOS N 5238
83-51.2016.8.13.0702 EXPECA-SE A CARTA PRECATORIA DE PRISAO PARA
FORMALIZAR SUA PRISAO. ANTES DE SER OFICIADO A SEAP - SUPERINTEND
ENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA PROVIDENCIAR
O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A COMARCA DE GOIANIA/GO, OFICIE-S
E PARA A 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERLANDIA/MG, AUTOS N 523
883-51.2016.8.13.0702, SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE A POSSIBILID
ADE DO APENADO CUMPRIR PENA NAQUELA COMARCA, VEZ QUE RESPONDE A P
ROCESSO CRIMINAL NAQUELE JUIZO E ALEGA POSSUIR RESIDENCIA FIXA NA
QUELA LOCALIDADE. EM CASO POSITIVO, A PRESENTE EXECUCAO PENAL SER
A REMETIDA PARA A COMARCA DE UBERLANDIA/MG NO ESTADO EM QUE SE EN
CONTRA. AINDA, DEVENDO CONSTAR NO OFICIO, QUE O APENADO ATUALMENT
E ENCONTRA-SE SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO, ENTRETANTO, POSSIVE
LMENTE, COM A PRATICA DE FUGA E FATO NOVO, DUAS FALTAS GRAVES, PO
DERA SER REGREDIDO PARA O REGIME FECHADO. REMETA-SE COPIA DO PRES
ENTE DESPACHO PARA A 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERLANDIA/MG,
AUTOS N 523883-51.2016.8.13.0702. COM A RESPOSTA DO OFICIO, VENH
AM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017. WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54658-77.2009.8.09.0051 ( 200900546586 )
AUTOS NR. : 3197
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JOANA SUELI RIBEIRO
ACUSADO
: JOSE JUNIO DE LIMA
ADV ACUS
: 3920
GO - AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DEJ
OSE JUNIO DE LIMA, FILHO DE MARLENE GONCALVES LIMA, EM RECONHECIM
ENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM AMPARO NO A
RTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE
EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICI
E-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO
DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO A
O SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAME
NTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
21844-85.2004.8.09.0051 ( 200400218440 )
310
EXECUCAO PENAL
ALVARO BORGES PEREIRA
LEONIDAS ELIAS JUNIOR
MARIA PERILO
JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO E CONCEDO A COMUTACAO DE PE
NA PREVISTA NO DECRETO N. 8.615/2015 EM FAVOR DO APENADO ALVARO B
ORGES PEREIRA, FILHO DE LINDAMAR ROQUE PEREIRA, NA PROPORCAO DE /
5 (UM QUINTO) DA PENA CUMPRIDA OU DO TEMPO REMANESCENTE DE PENA,
OBSERVANDO-SE O PERIODO MAIOR NA DATA DE CADA DECRETO. PROCEDA-SE
NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO A COMUTACAO DE P
ENAS ORA CONCEDIDA. OFICIE-SE AO SIP REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE O COMPARECIMENTO DO APENADO NAQU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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