TJGO 01/03/2017 - Pág. 738 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO.
INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 20 DE FEVER
EIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
60774-71.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 250
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WESLEY RODRIGUES DE JESUS
VITIMA
: NAYARA DE SOUSA MATOS
ADV ACUS
: 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO WESLEY RODRIG
UES DE JESUS, FILHO DE CARMEM EVA DE JESUS E DETERMINO A REGRESSA
O CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME A
BERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO
APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO
LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BL
OQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTI
FICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTAN
EA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA, NO
S TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIAT
A INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR P
ARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NO
VO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-L
HE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO
OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO.
DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS CONSTANTES AS FLS. 38/39, QUE FORAM
JUNTADOS EQUIVOCADAMENTE NESTES AUTOS, SENDO QUE PERTENCEM AO PRO
CESSO DO APENADO FABIO RODRIGUES NUNES, FILHO DE IVANI RODRIGUES
CAMPOS NUNES, AUTOS N 201501556210. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A LI
QUIDACAO DE PENA PARA CADASTRAMENTO DE NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO,
JUNTADA AS FLS. 166/167 DO PEP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 295578-86.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1151
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON DE MOURA LIMA
VITIMA
: SETRANSP
ADV ACUS
: 33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO WANDERSON DE
MOURA LIMA, FILHO DE APARECIDA DE FATIMA FERREIRA E DETERMINO A R
EGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO R
EGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFA
VOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COM
O PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA F
ICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA D
E JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO E
SPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO P
ARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A
IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIP
LINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE
FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSE
GURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONST
ITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE
JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE FEVER
EIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
379810-65.2012.8.09.0175
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