TJGO 02/03/2017 - Pág. 2191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017
GO - ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS
GO - FRANK DA SILVA NERI
DESPACHO
:
TERMO DE QUALIFICACAO DO ACUSADO PROCESSO N 201603281120 (AUTOS N
491/16) AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS
MIL E DEZESSETE (22/02/2017), AS 13:53 HORAS NA JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIR
EITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRI
ANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA. COMPARECEU O ACUSADO CABO PM L
UIZ CLAUDIO ALVES CAMPOS ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO
NA PESSOA DO DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832, COMIGO,
RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ, O MM. JUIZ PONDEROU QUE A AU
DIENCIA FOI DESIGNADA COM A FINALIDADE DE REALIZAR A QUALIFICACAO
DO ACUSADO, DE CONFORMIDADE COM A RECENTE DECISAO DO SUPREMO TRI
BUNAL FEDERAL PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO ES
TADO DO AMAZONAS, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATORIO S
EMPRE AO FINAL DA INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PRE
VISTO NAS LEIS BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICACAO
DA ATA DO JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORNOU
-SE NECESSARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO ENC
ERRADAS, VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERMOS
DO QUE PRECEITUA O ART. 400 DO CPP COMUM . NESSE SENTIDO O MM. J
UIZ DETERMINOU QUE A PRESENTE AUDIENCIA SEJA CONVERTIDA EM ATO PR
OCESSUAL DE MERA QUALIFICACAO DO REU, QUANDO ESTE FORNECERA SEUS
DADOS PESSOAIS E FICARA DESDE LOGO CIENTE, ASSIM COMO SEU DEFENSO
R, DA DATA DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS P
ELA ACUSACAO, SENDO-LHES GARANTIDO O DIREITO DE SER INTERROGADO A
POS A INQUIRICAO DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EM SEGUIDA O
MM. JUIZ PASSOU A QUALIFICAR O REU PELO MODO SEGUINTE: PERGUNTADO
QUAL O SEU NOME, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, IDADE, FILIACAO, CA
RTEIRA DE IDENTIDADE, TITULO DE ELEITOR, CPF, RESERVISTA (MASCULI
NO). RESPONDEU: CHAMAR-SE: 01 - NOME: LUIZ CLAUDIO ALVES CAMPOS 0
2 POSTO E/OU GRADUACAO: CABO PM RG N 32.625 PM/GO 03 NATURALIDADE
: GOIANIA - GO 04 - DATA NASCIMENTO: 23/03/1981 05 IDADE: 35 ANOS
06 FILIACAO: CLAUDIO ALVES CAMPOS E DE TEREZINHA ALVES CAMPOS 07
ESTADO CIVIL: DIVORCIADO 08 PROFISSAO: POLICIAL MILITAR 09 LOTAC
AO: 28 CIPM 10 END. RES.: RUA FRANCISCO LUIZ FERREIRA, QD. 018, L
T. 021, CASA I, SETOR ORIENTE VILLE, EM GOIANIA - GO 11 TELEFONE(
S): (062) 9 9317 - 5999 OU (062) 3588 - 7711 12 ADVOGADO(A): DR.
IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832 ( ADVOGADO CONSTITUIDO )
INFORMADO(A) QUE SEU INTERROGATORIO SERA REALIZADO AO FINAL DA IN
STRUCAO CRIMINAL, CONFORME DECISAO DO STF NO HC N 127.900. E M SE
GUIDA O MM. JUIZ DE DIREITO DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : DESI
GNO O DIA 29 DE MARCO DE 2017, AS 15 : 2 0 HORAS PARA QUE SEJAM R
EALIZADAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, QUAIS
SEJAM: 1) MARCOS VINICIUS FALEIRO DAS NEVES ; 2) CARLOS ALBERTO
MACIEL DOS SANTOS ; E 3) WELLINGTON HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA .
REQUISITEM-SE O S ACUSADO S. EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACOES PA
RA AS TESTEMUNHAS CIVIS SUPRAMENCIONADAS. FICAM OS PRESENTES INTI
MADOS, ESPECIALMENTE O S ACUSADO S CABO PM LUIZ CLAUDIO ALVES CAM
POS E SD. PM EDUARDO MARCOS MARQUES MORAES E O ADVOGADO CONSTITUI
DO DE AMBOS, O DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832 E PARA
CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_____
______, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCR
EVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA
FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. IGOR ISAAC THOME N
ETTO OAB/GO N 16.832 SD. PM EDUARDO MARCOS MARQUES MORAES ACUSADO
CABO PM LUIZ CLAUDIO ALVES CAMPOS ACUSADO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
232141-50.2016.8.09.0051
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ACAO PENAL
WALTER RODRIGUES DA SILVA
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