TJGO 02/03/2017 - Pág. 2214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017
RDAR A VITIMA DAS INVESTIDAS DE SEU AGRESSOR, ESTE NAO PODE SE VE
R TOLHIDO DO SEU DIREITO DE IR E VIR. AS PROIBICOES DE APROXIMACA
O PARA OS FAMILIARES E TESTEMUNHAS DA REQUERENTE NAO SERAO ACOLHI
DAS, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MENCAO DE ATOS PRATICADOS PELO RE
QUERIDO CONTRA ESSAS PESSOAS. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AS SEGU
INTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PARA: I PROIBIR O REQUERIDO
DE: A SE APROXIMAR DA VITIMA, NAO PODENDO CHEGAR A MENOS DE 300 (
TREZENTOS) METROS DELA; B MANTER CONTATO COM A VITIMA, POR QUALQU
ER MEIO DE COMUNICACAO (VIA TELEFONICA, CORREIO TRADICIONAL, CORR
EIO ELETRONICO, ETC). INTIMEM-SE A VITIMA E O MINISTERIO PUBLICO.
NOTIFIQUE-SE O AUTOR DO FATO QUANTO AS PROIBICOES CONTIDAS NESTA
DECISAO, BEM COMO QUANTO AO FATO DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMEN
TO DESTAS, PODERA TER A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. RESSALTO QUE
AS MEDIDAS DEFERIDAS, APLICADAS CUMULATIVAMENTE, PODERAO SER SUB
STITUIDAS A QUALQUER TEMPO POR OUTRAS DE MAIOR EFICACIA, SEMPRE Q
UE OS DIREITOS RECONHECIDOS NA LEI N 11.340/2006 FOREM AMEACADOS
OU VIOLADOS. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA VIGILANCIA E FI
SCALIZACAO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, FAZENDO CONSTAR QUE QUALQUER DES
CUMPRIMENTO POR PARTE DO ALEGADO AGRESSOR DEVERA SER IMEDIATAMENT
E COMUNICADO A ESTE JUIZO, SEM PREJUIZO DAS PROVIDENCIAS DE ATRIB
UICAO DA AUTORIDADE POLICIAL. COM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL
, PROVIDENCIE-SE O APENSAMENTO. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
- CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE DIREITO EM SUBSTI
TUICAO
NR. PROTOCOLO
: 403175-80.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1570
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARIA LUCIA DE JESUS PINTO FILHA NASCIMENTO
REQUERIDO
: ROMUALDO NASCIMENTO DE JESUS
DESPACHO
:
AUTOS 1570/14 (201404031752). ELO DESPACHO A VISTA DA CERTIDAO DE
FL. 46/VERSO, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL REQUISITANDO-SE IN
FORMACOES ACERCA DO INQUERITO POLICIAL REFERENTE AO BO N 2686, DE
29/10/2014. GOIANIA, 23/02/2017. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGU
ES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 348510-46.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1925
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MONACLEIA SOARES FERREIRA CORDEIRO
REQUERIDO
: WAGNER DE OLIVEIRA CORDEIRO
DESPACHO
:
AUTOS 1925/16 (201603485109) PMG DESPACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVA
NIA ACERCA DA DEVOLUCAO DO MANDADO DE FL. 56. APOS, CONSIDERANDO
A RESOLUCAO DA CORTE ESPECIAL, N 70, DE 26/10/2016, BEM COMO A IN
FORMACAO CONTIDA NA CERTIDAO DE FL. RETRO, REDISTRIBUAM-SE OS PRE
SENTES AUTOS AO 2 JUIZADO DA MULHER . DE CIENCIA AO MP. GOIANIA,
20 DE FEVEREIRO DE 2017 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA D
E DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 396280-35.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2245
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MFDS
REQUERIDO
: GJA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201603962802 . AUTOS: 2245/16 PMG DESPACHO CERTIFIQUE-S
E A ESCRIVANIA ACERCA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS DE FLS. 16 E 18.
APOS, OUCA-SE O MP SOBRE O LAUDO SOCIAL DO SAVID DE FLS. 21/24. G
OIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUE
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