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TJGO - ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II - Página 524

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TJGO 07/03/2017 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017

:
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:
:
:

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017

303077-19.2016.8.09.0175
1633
ACAO PENAL
NBCS
KSV
RMC

DESPACHO
:
AUTOS N 1633/2016 (201603030772) ACUSADO: NILTON BUENO CARNEIRO D
A SILVA VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE
CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORM
ALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP). DESIGNO O DIA 18/04/2017, A
S 16:05 HORAS, A FIM DE QUE O IMPUTADO COMPARECA PERANTE ESTE JUI
ZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA DESPENALIZADORA POR P
ARTE DO MINISTERIO PUBLICO. ESCLARECO QUE JUNTAMENTE A FORMULACAO
DA PROPOSTA, SERA OPORTUNIZADO AO ACUSADO E A VITIMA A TENTATIVA
DE COMPOSICAO CIVIL DOS DANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 291, 1 DO CO
DIGO DE TRANSITO E O ARTIGO 74 DA LEI N 9.099/95. CITE-SE O IMPUT
ADO PARA RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PAR
A A AUDIENCIA DESIGNADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPA
NHADO DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA
CONDICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSO
R PUBLICO. INTIMEM-SE, POR MANDADO, AS VITIMAS, DEVENDO TRAZER OS
COMPROVANTES DAS DESPESAS MATERIAIS E MEDICAS PORVENTURA EFETUAD
AS. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS EM HORARIO NOTU
RNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE, POR EXTRATO, O ADVO
GADO CONSTITUIDO DO IMPUTADO, DR. RANDER GOMES DE DEUS, OAB/GO N
11.552. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMI
NAIS DO IMPUTADO. P.R.I. GOIANIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA
NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 123651-18.2014.8.09.0175
: 538
: ACAO PENAL
: WILSON ROBERTO MAZOTTE MASSON
EDSON CASELLI
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 19428 GO - MARCIO NASCIMENTO COUTO
3497
GO - ANTONIO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
AUTOS N 538/2014 (201401236515) A TESTEMUNHA JAIR GARCIA FOI INQU
IRIDA NO JUIZO DEPRECADO, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA A FL. 413.
OS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS FORAM REALIZADOS AS FLS. 313/314.
ASSIM, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ME
MORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE. GOIANIA, 15
DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

437327-91.2013.8.09.0175
1770
ACAO PENAL
PAULO RICARDO PIMENTA DA SILVA
HELIO MARCIO RODRIGUES GOMES
39393 GO - ADIJARMIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
39365 GO - VINICIUS NUNES DA SILVA

DESPACHO
:
AUTOS N 1770/2013 (201304373279) SENTENCIADO: HELIO MARCIO LOPES
RODRIGUES GOMES A AUDIENCIA ADMONITORIA FOI DESIGNADA NO JUIZO DE
PRECADO, CONFORME INFORMACOES DE FL. 286. A DEFESA, EMBORA INTIMA
DA (FL. 284), NAO COMPROVOU O PAGAMENTO DA INDENIZACAO AOS FAMILI
ARES DA VITIMA (FL. 284V). CONSIDERANDO A DETERMINACAO DE SUSPENS

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