TJGO 07/03/2017 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
GNO O DIA 11/04/17 AS 14:45 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO COMP
ARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA
POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPOND
ER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DE
SIGNADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGAD
O PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANC
EIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA
AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL
DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 09
DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 353285-07.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1936
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ADILIO LOPES DE ALMEIDA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1936/2016 (201603532859) ACUSADO: ADILIO LOPES DE ALMEIDA
VISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE R
EJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES L
EGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVEN
DO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) P
REVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNECESS
ARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O
DIA 11/04/2017 AS 14:50 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO COMPARE
CA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA PO
R PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER
A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIG
NADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO P
ARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIR
AS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA AUT
ORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE
SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 09 DE
FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 351387-56.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1935
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LENEURA HENRIQUE FERNANDES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1935/2016 (201603513870) ACUSADA: LENEURA HENRIQUE FERNAN
DES DA SILVA VISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA
DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FO
RMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/
2008). HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENAL
IZADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUC
AO DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUA
L, DESIGNO O DIA 11/04/17 AS 14:55 HORAS, A FIM DE QUE A DENUNCIA
DA COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA P
ROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE A IMPUTADA PARA
RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-A PARA A AUDIE
NCIA DESIGNADA. CIENTIFIQUE-A DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADA DE
ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES
FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO
. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO
E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. P.R.I. GOIAN
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