TJGO 08/03/2017 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
VERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE A
OS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2, DO CP
C C/C ART. 3 DO CPP. NOUTRO GIRO, APENSEM-SE A ESTE CADERNO PROCE
SSUAL OS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, CASO EXISTENTES
NESTE JUIZADO. DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAI
S DE FLS. RETRO. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMEN
TO. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 410601-75.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2085
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: CICERO JOSE LIMA
VITIMA
: APARECIDA DIARMILLA RODRIGUES DE LIMA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CO
NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS D
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO ACUSADO. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENC
ONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DE
VERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE A
OS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2, DO CP
C C/C ART. 3 DO CPP. NOUTRO GIRO, APENSEM-SE A ESTE CADERNO PROCE
SSUAL OS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, CASO EXISTENTES
NESTE JUIZADO. DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAI
S DE FLS. RETRO. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMEN
TO. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 385209-70.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1650
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: OSMARINA DE OLIVEIRA MATOS
INDICIADO
: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS
DESPACHO
:
EXPECA-SE OFICIO AOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL DESTA CAPITAL, B
EM COMO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, REQUISITANDO INFORMACOES
ACERCA DO OBITO NOTICIADO AS FLS. 105. COM AS INFORMACOES, VOLVAM
-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 409253-56.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1882
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SIRLENE LOPES DOS SANTOS
INDICIADO
: PEDRO HENRIQUE LOPES MACEDO
DESPACHO
:
CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FL. 118. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 212049-04.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 872
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: LEANDRO SABINO DE OLIVEIRA
VITIMA
: CANDICE MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA
DESPACHO
:
CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FL. 38. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE.
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