TJGO 09/03/2017 - Pág. 457 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017
PERINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DOS
SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE A PRISAO DO INDICIADO
, CONFORME ACIMA RELATADO PELO PRESO. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCA
O N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N
2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL D
E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARA
GRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR:
3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETE
RMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GO
IANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FL
AGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBS
EQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES AC
IMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENT
E, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS.
NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO
POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (........
....), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. ALESSANDR
O PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO MINISTERIO PUBL
ICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
:
53868-31.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1064
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GLENIO NEVES DOS SANTOS
VITIMA
: CAIQUE CASTILHO DE SOUSA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE GLENIO NEVES DOS SANTOS, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO P
REVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADE
QUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALI
DADE ATE 27.2.2037, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAM
INHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO D
E AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTU
ARIO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO GLENIO NEVES DOS SANTOS AO J
UIZ-1 DA 8 VARA CRIMINAL, AO JUIZ DA 2 VARA CRIMINAL DE ANAPOLISGO E AO JUIZ DA VARA CRIMINAL DE SENADOR CANEDO-GO. ENCAMINHE COP
IA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES.
ENVIAR COPIA DOS AUTOS A SUPERINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTER
IO PUBLICO PARA APURACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS D
URANTE A PRISAO DO INDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO PELO PRESO.
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLI
CADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA
CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU
ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35
/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VA
RA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RE
DISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM C
UMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES
AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUD
ICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESE
NTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, A
SSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTE
S ACIMA NOMINADOS. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
54301-35.2017.8.09.0175
: 1065
: FLAGRANTE
: MAIKON TULIO AUGUSTO ANDRADE
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