TJGO 09/03/2017 - Pág. 647 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017
NR. PROTOCOLO
:
831-89.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 40
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARIA JOSE ABADIA RAMOS
REQUERIDO
: WEBERSON NUNES DE MORAIS
DESPACHO
:
DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. RETRO.
PROCEDA A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. APENSEM-SE ESTE
S AUTOS AOS PRINCIPAIS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
655-13.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 20
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ROSANY GABRIELA VENANCIO DA SILVA
REQUERIDO
: ALEX JESUS DA SILVA AGUIAR
DESPACHO
:
DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. RETRO.
PROCEDA A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. APENSEM-SE ESTE
S AUTOS AOS PRINCIPAIS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 426927-13.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 108
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: THATIANA NUNES DE ARAUJO
REQUERIDO
: ROGERIO EDUARDO ALVES
DESPACHO
:
E O BASTANTE. DECIDO. AS MEDIDAS PROTETIVAS SAO ADJETIVADAS PELO
LEGISLADOR COMO DE URGENCIA E SAO PROVIDENCIAS COM AS QUAIS SE QU
ER EVITAR QUE A DECISAO DA CAUSA, AO SER OBTIDA, NAO MAIS SATISFA
CA O DIREITO DA PARTE, BUSCANDO, ASSIM, UMA PRESTACAO JURISDICION
AL JUSTA, BEM COMO A CONSERVACAO DA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOG
ICA DA REQUERENTE. COMO TAL, PARA QUE SEJAM CONCEDIDAS E TAMBEM P
ARA A SUA MANUTENCAO, ELAS DEVEM PREENCHER OS DOIS PRESSUPOSTOS T
RADICIONAIS APONTADOS PELA DOUTRINA, CONSISTENTES NO PERICULUM IN
MORA E FUMUS BONI JURIS. DO COTEJO DAS INFORMACOES AQUI CONSTANT
ES VERIFICO QUE NAO MAIS SUBSISTEM TAIS REQUISITOS. NAO OBSTANTE
INEXISTA NOS AUTOS PARECER DO SAVID, VERIFICA-SE QUE A VITIMA NAO
MAIS SE ENCONTRA EM SITUACAO DE RISCO, SENDO ESTE IMPRESCINDIVEL
PARA GARANTIR A EFICACIA DA MEDIDA ORA CONCEDIDA. FORTE NESSAS P
REMISSAS, INEXISTINDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, IMPER
IOSO SE FAZ QUE AS REFERIDAS MEDIDAS PROTETIVAS SEJAM REVOGADAS.
AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONC
EDIDAS NESTES AUTOS COM FULCRO NO ARTIGO 22, CAPUT, DA LEI 11.340
/06 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDA
S BAIXAS DE ESTILO. FICAM DESDE JA AS PARTES DISPENSADAS DE INTIM
ACAO, COM FULCRO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
1121-07.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: GRACILENE ROSA ROCHA
REQUERIDO
: ARIEL VITAL DIAS
DESPACHO
:
E O BASTANTE. DECIDO. AS MEDIDAS PROTETIVAS SAO ADJETIVADAS PELO
LEGISLADOR COMO DE URGENCIA E SAO PROVIDENCIAS COM AS QUAIS SE QU
ER EVITAR QUE A DECISAO DA CAUSA, AO SER OBTIDA, NAO MAIS SATISFA
CA O DIREITO DA PARTE, BUSCANDO, ASSIM, UMA PRESTACAO JURISDICION
AL JUSTA, BEM COMO A CONSERVACAO DA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOG
ICA DA REQUERENTE. COMO TAL, PARA QUE SEJAM CONCEDIDAS E TAMBEM P
ARA A SUA MANUTENCAO, ELAS DEVEM PREENCHER OS DOIS PRESSUPOSTOS T
RADICIONAIS APONTADOS PELA DOUTRINA, CONSISTENTES NO PERICULUM IN
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