TJGO 13/03/2017 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
DESPACHO
:
APOS, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO
-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUM
PRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLON
IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCI
A DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACA
O ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, CASO SEJA PRESO POR PRATICA DE FAT
O NOVO, A CASA DE PRISAO PROVISORIA ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ART
IGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO
DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FAL
TA DISCIPLINAR (FUGA DATADA DE 07.02.2017) E EVENTUAL PRATICA DE
FATO NOVO PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEF
ESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO
NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A MANIFESTACAO
DAS PARTES E/OU REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA
R, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 206341-70.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 969
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALISSON OLIVEIRA DA SILVA
VITIMA
: JOAO BATISTA LEMES
DESPACHO
:
ASSIM, DECRETO A PRISAO DEFINITIVA DO SENTENCIADO ALISSON OLIVEIR
A DA SILVA, FILHO DE SONIA OLIVEIRA DA SILVA, E DETERMINO QUE EXP
ECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 16.03.2027 EM SEU DESFAVOR, DE
VENDO-SE CONSTAR QUE ELE DEVERA SER ENCAMINHADO A CASA DO ALBERGA
DO, ONDE DEVERA SER INCLUIDO NO REGIME ABERTO. COM A NOTICIA DE P
RISAO DO SENTENCIADO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO DETERMINANDO
SUA NORMAL INCLUSAO NO REGIME ABERTO, NAS CONDICOES DE PRAXE DEST
E REGIME E DAQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, RESSALTANDO QUE NAO
E NECESSARIO REALIZACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN
AR NEM SERA REALIZADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NESTE JUIZO, VEZ
QUE NAO SE TRATA DE FORAGIDO DO REGIME ABERTO E SUA PRISAO FOI DE
CRETADA APENAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NESTE REGIME. A
GUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA, PROCEDA-SE A LIQUI
DACAO DE PENAS, DE-SE VISTA AS PARTES E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 20
17. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 308470-56.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1226
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARLOS DE FHARIAS MEIRA
VITIMA
: KATIENE RODRIGUES SENA
ADV ACUS
: 34059 GO - LARISSA OLIVEIRA DUTRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201503084706 CONFORME DETERMINADO
AS FLS. 47/48, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA M
ANIFESTAR SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 39/39-V,
EM FAVOR DO SENTENCIADO MARLOS DE FHARIAS MEIRA, FILHO DE LUIZA M
ARLY DE FARIAS MEIRA. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO
DOS CALCULOS E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 02 DE MARCO DE
2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
16432-72.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 43
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