TJGO 13/03/2017 - Pág. 1305 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
VISTOS. TENDO EM VISTA O TEOR DAS SENTENCAS DE FLS. 44/45 E FLS.
110/112, DETERMINO COM SUPEDANEO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONA
JE, O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 377287-41.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1888
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MIRIAMY SABINA DA SILVA
ACUSADO
: OLIMPIO RODRIGUES FERNANDES
DESPACHO
:
VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. RETRO. E DETERMINO A
CITACAO DO DENUNCIADO VIA CARTA PRECATORIA. CASO A DETERMINACAO R
ETROCITADA NAO TENHA SUCESSO, DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO VIA
EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ESCR
ITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O EDIT
AL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CPP). ESGOTADO O PRA
ZO, E, NAO HAVENDO COMPARECIMENTO DO ACUSADO NEM CONSTITUICAO DE
ADVOGADO, FICA DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRE
SCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 148834-20.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 818
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCRIJAMIO DA SILVA
VITIMA
: MARIA DIRCE DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. RETRO. EXPECA-SE NOVA
CITACAO A SER CUMPRIDA NO ENDERECO CONSTANTE A FL. RETRO, DEVEND
O O MANDADO SEER CUMPRIDO FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE I
NCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO NCPC
C/C ART. 3 DO CPP. DETERMINO A CITACAO DO DENUNCIADO VIA CARTA PR
ECATORIA. CASO A DETERMINACAO RETROCITADA NAO TENHA SUCESSO, DETE
RMINO A CITACAO DO ACUSADO VIA EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
(ART. 361, CPP). ESGOTADO O PRAZO, E, NAO HAVENDO COMPARECIMENTO
DO ACUSADO NEM CONSTITUICAO DE ADVOGADO, FICA DETERMINADA A SUSPE
NSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366
, DO CPP. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
333442-90.2015.8.09.0175
1361
ACAO PENAL
SKARLLETH RODRIGUES SILVA
GERALDO RIBEIRO FILHO
WELLINGTON RIBEIRO BORGES
VILDOMAR DIAS DA SILVA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE AS PRETENSOES ADUZIDAS NA DENU
NCIA CONTRA GERALDO RIBEIRO FILHO, WELLINGTON RIBEIRO BORGES E VI
LDOMAR DIAS DA SILVA PARA ABSOLVE-LO DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM
FEITAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. REVOGO NESTA OPORTUNIDADE, AS MEDIDAS PROTETIVAS
DE URGENCIA PORVENTURA DEFERIDAS EM FAVOR DA VITIMA. APOS O TRANS
ITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA.
NR. PROTOCOLO
: 212704-44.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 659
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