TJGO 13/03/2017 - Pág. 1306 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GABRIEL LUIZ GONZAGA BORGES
VITIMA
: WERICA DIAS BORGES
ADV ACUS
: 35846 GO - MARCUS VINICIUS BORGES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, PARA DECLARAR EXTIN
TA A PUNIBILIDADE DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147
, DO CP, C/C LEI N. 11.340/06, PELOS QUAIS FORA DENUNCIADO GABRIE
L LUIZ GONZAGA BORGES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COM ARRIMO NOS A
RTIGOS 107, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. 4. PROVIDENCIAS
FINAIS COM SUPEDANEO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, DETERMIN
O O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTI
LO1. FINALMENTE, TENDO EM VISTA A NATUREZA CAUTELAR DAS MEDIDAS P
ROTETIVAS DE URGENCIA ESCULPIDAS NO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/06,
CONSUBSTANCIADA, NA EXCEPCIONALIDADE, PREVENTIVIDADE, PROVISORIE
DADE, INSTRUMENTALIDADE E ACESSORIEDADE, REVOGO, NESTA OPORTUNIDA
DE EVENTUAIS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIAS DEFERIDAS EM FAVOR D
A VITIMA, EM RAZAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE 2. SEM P
REJUIZO, RESSALTO QUE FICA A OFENDIDA DEVIDAMENTE RESGUARDADA DO
SEU DIREITO, EM CASO DE EVENTUAL CONDUTA DESARMONIOSA POR PARTE D
O OFENSOR, A PLEITEAR NOVAMENTE A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES
EM SEU FAVOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 145960-96.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 627
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LORRAYNE RODRIGUES DE ASSIS
ACUSADO
: RICARDO PEREIRA MORAIS
ADV ACUS
: 42223 GO - CONIKECIA MARQUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
OBTEMPERO. CONSIDERANDO QUE O AUTOR DO FATO CUMPRIU, DE FORMA INT
EGRAL, AS CONDICOES PACTUADAS, TENDO ASSIM, CONCLUIDO A MEDIDA AL
TERNATIVA QUE LHE FOI PROPOSTA, CONFORME DEMONSTRADO NOS AUTOS, E
, ACOLHENDO, IN TOTUM, A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE DE RICARDO PEREIRA MORAIS, JA QUALIFICADO NOS AU
TOS, E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES
AUTOS, PROVIDENCIANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. DETERMINO AINDA O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, SE EXI
STENTE NESTE JUIZADO ENVOLVENDO AS MESMAS E PARA ESTE CASO. P.R.I
. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 395559-54.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1624
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MONE RIBEIRO DA SILVA SOUSA
ACUSADO
: LEONARDO ANTONIO DE CASTRO
DESPACHO
:
OBTEMPERO. CONSIDERANDO QUE O AUTOR DO FATO CUMPRIU, DE FORMA INT
EGRAL, AS CONDICOES PACTUADAS, TENDO ASSIM, CONCLUIDO A MEDIDA AL
TERNATIVA QUE LHE FOI PROPOSTA, CONFORME DEMONSTRADO NOS AUTOS, E
, ACOLHENDO, IN TOTUM, A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE DE LEONARDO ANTONIO DE CASTRO, JA QUALIFICADO NO
S AUTOS, E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESEN
TES AUTOS, PROVIDENCIANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. DETERMINO AIN
DA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, SE
EXISTENTE NESTE JUIZADO ENVOLVENDO AS MESMAS E PARA ESTE CASO. P
.R.I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 228142-42.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 972
NATUREZA
: ACAO PENAL
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