TJGO 16/03/2017 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
JE, REPUTO DISPENSAVEL A TENTATIVA DE COMUNICACAO DA REQUERENTE,
SIRLEIA DA SILVA COSTA, DA DECISAO DE FL. 55. APOS, ARQUIVEM-SE,
COMO DETERMINADO A FL. 55. GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2017 ITALA COL
NAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 426602-38.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2430
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: WESLLEY SOARES DA CRUZ
REQUERENTE
: JESSICA FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS 2430/16 (201604266028). EOF DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE M
EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA INTENTADO POR JESSICA FERREIRA DA S
ILVA, EM FACE DE WESLLEY SOARES DA CRUZ, AS QUAIS FORAM DEFERIDAS
AS FLS. 09/10. A CERTIDAO DE FL.22 NOTICIA QUE A REQUERENTE E RE
QUERIDO NAO COABITAM NO MESMO TETO. MANIFESTACAO MINISTERIAL (FL.
24). DECIDO. SENDO ASSIM, ACOLHO ACOTA MINISTERIAL E REVOGO A DE
CISAO DE AFASTAMENTO COMPULSORIO DO REQUERIDO DO LAR CONJUGAL. P.
INTIME-SE A REQUERENTE. APENSEM AOS AUTOS PRINCIPAIS. GOIANIA, 1
0/03/17. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
58900-17.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: HELTON DANTAS SILVA
REQUERENTE
: LAIANE DE ALMEIDA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 201700589002. REQUERIDO: HELTON DANTAS SILVA VITIMA: LAIA
NE DE ALMEIDA LIMA PMG DECISAO LAIANE DE ALMEIDA LIMA, QUALIFICAD
A, SOLICITOU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FACE DE HELTON DAN
TAS SILVA, TAMBEM QUALIFICADO, A FIM DE QUE SEJA ELE PROIBIDO DE
SE APROXIMAR E DE MANTER CONTATO, POR QUAISQUER MEIOS, COM ELA, A
LEM DE SER PROIBIDO DE FREQUENTAR QUALQUER LUGAR ONDE ELA POSSA E
STAR. SEGUNDA CONSTA DO PEDIDO, TERIA O REQUERIDO, NA CONDICAO DE
COMPANHEIRO DA VITIMA, PRATICADO INJURIA, AMEACA E LESAO CORPORA
L CONTRA ELA. E O ESSENCIAL. DECIDO. AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URG
ENCIA SAO PROVIDENCIAS DE NATUREZA CAUTELAR TRAZIDAS PELO ARTIGO
22 DA LEI N 11.340/2006, QUE VISAM A RESGUARDAR A INTEGRIDADE FIS
ICA, MORAL, PSICOLOGICA E PATRIMONIAL DAS VITIMAS DE VIOLENCIA DO
MESTICA E/OU FAMILIAR. PRESSUPOEM, PARA A SUA CONCESSAO, DA VERIF
ICACAO DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURES, QUE SE REFEREM
, RESPECTIVAMENTE, A EXISTENCIA DE INDICIOS DA OCORRENCIA DE FATO
PRATICADO PELO SUPOSTO AGRESSOR QUE AUTORIZE A RESTRICAO, BEM CO
MO DA SITUACAO DE RISCO IMINENTE VIVENCIADA PELA SUPOSTA VITIMA.
TAIS REQUISITOS, IMPORTA DIZER, DEVEM SER AUFERIDOS SUMARIAMENTE
E NAO EM SEDE DE COGNICAO EXAURIENTE. NO CASO, HA INDICIOS DE QUE
O REQUERIDO PRATICOU CRIME DE AMEACA, INJURIA E LESAO CORPORAL C
ONTRA A VITIMA POIS, NO DIA 28/01/2017, TERIA ELE, LOGO APOS VOLT
AREM DE UMA CONFRATERNIZACAO, INJURIADO-A DE VAGABUNDA, VADIA, BE
M COMO ENFORCADO-A E DESFERIDO-LHE TAPAS EM SEU ROSTO, CAUSANDO L
ESOES, CONFORME LAUDO DE FLS. 09/10. CONSTA AINDA QUE, AO CHEGARE
M EM CASA, TERIA HELTON NOVAMENTE ENFORCADO SUA COMPANHEIRA E, EM
SEGUIDA, AMEACADO-A, DIZENDO: SE VOCE ME DENUNCIAR EU TE MATO, V
OCE PODE TER CERTEZA DE QUE NAO VAI FICAR VIVA. PORTANTO, AO QUE
TUDO INDICA, RESTA CARACTERIZADA SITUACAO DE VIOLENCIA DECORRENTE
DA RELACAO INTIMA DE AFETO, IMPONDO-SE O ACOLHIMENTO DO PLEITO P
ARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, PSICOLOGICA E MORAL DA VITIM
A. EM CONTRAPARTIDA, NAO VISLUMBRO NOS AUTOS, A NECESSIDADE DE PR
OIBIR O REQUERIDO DE FREQUENTAR QUALQUER LUGAR ONDE A VITIMA POSS
A ESTAR, POIS EMBORA AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA VISAM RESG
UARDAR A VITIMA DAS INVESTIDAS DE SEU AGRESSOR, ESTE NAO PODE SE
VER TOLHIDO DO SEU DIREITO DE IR E VIR. DESTARTE, TORNA-SE IMPERI
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