TJGO 24/03/2017 - Pág. 2016 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017
CIRCUNSTANCIAS QUE A AUTORIZAM. EXPECA-SE OS COMPETENTES MANDADOS
DE PRISAO PREVENTIVA. CONSIDERANDO QUE ESTA COMARCA POSSUI APENA
S PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO, NOS TERMOS DO ART. 4, 7, D
A RESOLUCAO 53/2.016 DO TJGO, DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA
O DIA 23/03/2017, AS 10:00 HORAS. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE. NOTIF
IQUE-SE O ORGAO MINISTERIAL.
NR. PROTOCOLO
: 421423-72.2016.8.09.0095
AUTOS NR. : 1
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: RENATO OLYNTHO CANDIDO DE SOUZA
EMBARGADO
: ESTADO DE GOIAS
ADV EMBGTE
: 31162 GO - AMANDA AMELIA DE SOUZA COSTA MANSO
DESPACHO
:
AUTOS: 201604214230 DESPACHO CERTIFIQUE-SE SE HOUVE O RECOLHIMENT
O DAS CUSTAS INICIAIS. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O EMBARGANTE P
ARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DE INGRESSO
, UMA VEZ QUE NAO FOI REQUERIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA, TAO POUCO
RESTA COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA. DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS C
USTAS INICIAIS, EXPECA-SE MANDADO DE AVERIGUACAO, A FIM DE CERTIF
ICAR SE O IMOVEL PENHORADO E RESIDENCIA DA ENTIDADE FAMILIAR. CUM
PRA-SE. JOVIANIA, 14 DE MARCO DE 2017. ANA PAULA TANO JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
383867-22.2005.8.09.0095 ( 200503838670 )
235
ACAO MONITORIA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
LUIZ CESAR SILVA
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
8430
GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
DESPACHO
:
DECISAO A CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EXPRESSA
MENTE ASSEGURA A TODOS, NO AMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, A RA
ZOAVEL DURACAO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE D
E SUA TRAMITACAO (ART. 5, LXXVIII), PRINCIPIO ESSE INCLUIDO QUAND
O DA REFORMA DO JUDICIARIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004,
A QUAL, AINDA, CRIOU O CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ). ESSA
NOVA VISAO ENGENDROU EM NOSSO SISTEMA JURIDICO INTERNO, ALEM DA I
DEIA ACEITA DE INSTRUMENTO DE PACIFICACAO DE LITIGIOS NO PLANO MA
TERIAL, A OTICA DO PROCESSO COMO INSTRUMENTO PROPRIO DA JURISDICA
O A FIM DE SOLUCIONAR EM TEMPO RAZOAVEL E DE FORMA EFICAZ AS CONT
ENDAS PRIVADAS LEVADAS AO PODER JUDICIARIO. A REAL EFETIVIDADE DE
SSE PRINCIPIO DEPENDE DE MUDANCAS RAPIDAS E EFICAZES EM TODO O AT
UAL SISTEMA JURIDICO, NAO OLVIDANDO-SE QUE O POSTULADO EM VOGA DE
VE SER MALEAVEL DEVIDO A GRANDE DIFERENCA DE RITO DE DETERMINADAS
ACOES EM RELACAO A OUTRAS. ENTENDO INADMISSIVEL QUE O PROCESSO D
E EXECUCAO, E SEGUNDO PRINCIPIOS QUE LHE SAO ATINENTES, VENHA A O
CUPAR INDEFINIDAMENTE OS CONGESTIONADOS ESCANINHOS DAS VARAS. POR
MAIS COMPLEXA QUE POSSA SE APRESENTAR A COMPANHIA CREDORA, SUA E
STRUTURA ORGANIZACIONAL E O CONJUNTO DE SUAS ATRIBUICOES, NAO SE
PODE ADMITIR QUE UM PROCESSO DE EXECUCAO COM RESTRICAO DE VEICULO
JA EFETIVADA PERDURE POR TANTO TEMPO SIMPLESMENTE PORQUE O CREDO
R NAO SE MANIFESTA NOS AUTOS, INCLUSIVE QUANDO INTIMADOS PESSOALM
ENTE POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES, CONFORME SE VERIFICA AS FLS
. 175, 177/181. ASSIM, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, MANTENHO
A SENTENCA DE FLS. 184/186, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAME
NTOS. CONSIDERANDO O QUE DISPOE O 3 DO ART. 1.010 DO CPC/15, RETO
RNEM OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS. COM O RETO
RNO DOS AUTOS, VERIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, CASO O RECURSO S
EJA DESPROVIDO COM A CONSEQUENTE MANUTENCAO DA SENTENCA, VOLVAM-M
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