TJGO 24/03/2017 - Pág. 426 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017
BRUNO CESAR DIAS DA SILVA
YANKA SOARES MARTINS
VITIMA
: COLETIVIDADE
PAZ PUBLICA
MEIO AMBIENTE
DESPACHO
:
DESPACHO ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS
FLS. 342. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
815-38.2017.8.09.0175
: 82
: ACAO PENAL
: NELSON FRANCISCO FERREIRA
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: RAYONNE DE OLIVEIRA OU ROGERIO DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201700008158 (815-38.201
7.809.0175). AOS 21 DE MARCO DE 2017 AS 14:00 NESTA CIDADE DE GOI
ANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SAL
A DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO
DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO
E A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTICA DR A. VANUSA DE ARAUJO LOPES AN
DRADE . PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS P
ARTES DESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: RAYONE DE OLIVEIRA. P
RESENTE O DEFENSOR PUBLICO: DR. MARCELO SILVA PENNA DPE/GO. PRESE
NTE A VITIMA: NELSON FRANCISCO FERREIRA, QUE POR TEMOR DE REPRESA
LIAS, PREFERIU PRESTAR DEPOIMENTO NA AUSENCIA DO ACUSADO. PRESENT
E A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO: ATILA BATISTA MOREIA/PC. A
USENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO: FRAMARION ANDRE ASA C
AMPOS/PC, VISTO QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PA
RA O MESMO (FLS. 94). ABERTA A AUDIENCIA AS TESTEMUNHAS COMPARECE
NTES FORAM INQUIRIDAS, DEPOIMENTO REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CO
NSTANTES DO CD N 201700008158 (815-38.2017.809.0175). EM SEGUIDA,
O MM. JUIZ ANTES DO INTERROGATORIO DO ACUSADO, O M.M JUIZ ASSEGU
ROU AO MESMO O DIREITO DE ENTREVISTA COM O SEU DEFENSOR , NOS TER
MOS DO ART. 185, 2 DO CPP, BEM COMO O DIREITO DE PERMANECER EM SI
LENCIO NOS TERMOS DO ART. 186 DO MESMO ESTATUTO . EM SEGUIDA O MM
. JUIZ PROCEDEU AO INTERROGATORIO DO ACUSADO REPRODUZIDO EM AUDIO
E VIDEO CONSTANTE DO CD N 201700008158 (815-38.2017.809.0175). O
MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O LAUDO PERICIAL DEFINITIVO DA DROGA
APREENDIDA. JA A DEFESA NADA REQUEREU. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DEL
IBEROU O SEGUINTE: OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA CONFO
RME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. APOS A JUNTADA DO LAUDO PE
RICIAL, J UNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES ATUALIZAD A
DO ACUSADO. APOS D E-SE VISTA DOS AUTOS PRIMEIRAMENTE AO MINISTER
IO PUBLICO E APOS A DEFESA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, RESPECTIVA
MENTE P ARA QUE PRODUZAM ALEGACOES FINAIS VIA MEMORIAIS ESCRITOS.
APOS, CONCLUSOS . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO Q
UE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___ , ASSISTENTE DO MM. JUIZ O DI
GITEI E SUBSCREVO M.M.JUIZ: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 350073-75.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1450
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HERNANE SILVA MARQUES POVOA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA
DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O ACUSA
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