TJGO 03/04/2017 - Pág. 2005 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
ACOES QUE ENTENDER CABIVEIS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I
NTIME-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 29 DE MARCO DE 2017. CARLOS HENRI
QUE LOUCAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 261057-20.2015.8.09.0087
: 568
: USUCAPIAO
: EDUARDO TIRONE DA SILVA
ELAINE VIEIRA TIRONE
REQUERIDO
: LAZARO VASCONCELOS
CONFINANTE
: EURIPEDES TIRONE BORBA
MARIA DAS GRACAS MUZZI BORGES
LAZARO VASCONCELOS
ADV REQTE
: 22138 GO - ANDRE ANDRADE SILVA
ADV REQDO
: 35701 GO - ALINE REZENDES LIMA VASCONCELOS
ADV CONFINANTE
: 5954
GO - LEANDRO DIVINO ANTONIO DA SILVA
DESPACHO
:
2 VARA CIVEL E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL AUTOS N 201502610579 AUTO
R(A)(ES):EDUARDO TIRONE DA SILVA E OUTROS RE(U)(S): LAZARO VASCON
CELOS NATUREZA: USUCAPIAO DESPACHO RAZAO ASSISTE A ZELOSA ESCRIVA
E, POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO O SEGUNDO PARAGRAFO DO COMA
NDO LANCADO A FL. 180. NO MAIS, A VISTA DO QUE DISPOE O ART. 437,
1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OPORTUNIZO A MANIFESTACAO DO REU
ESPOLIO DE LAZARO VASCONCELOS, REPRESENTADO PELA INVENTARIARIANT
E ELCIMEIRE LEMES VASCONCELOS PANIAGO, POR SEU ADVOGADO CONSTITUI
DO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS
FLS. 167/174 DOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAC
AO, MAS COM A NECESSARIA CERTIDAO A RESPEITO, SE FOR O CASO, VOLT
EM OS AUTOS A CONCLUSAO PARA DELIBERACAO. ITUMBIARA, 29 DE MARCO
DE 2017. CARLOS HENRIQUE LOUCAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 231962-08.2016.8.09.0087
: 509
: INDENIZACAO
: ADALTON FERNANDES
SILVANIA DIAS FERNANDES
REQUERIDO
: OTAVIO OTERO S/C LTDA
OTAVIO OTERO (ESPOLIO)
MARIA APARECIDA OTERO DE MELO
REPRESENTANTE
: MARIA APARECIDA OTERO DE MELO
ADV REQTE
: 3910
GO - TEREZINHA PUPULIN ROCHA
ADV REQDO
: 18947 GO - AMADEU GARCIA NETO
DESPACHO
:
EM OBEDIENCIA AO CONTIDO NO ART 357 DO CPC, PASSO AO SANEAMENTO E
ORGANIZACAO DO PROCESSO 1 DE LOGO, OBSERVO QUE AS PARTES SE E NC
ONTRAM REPRESENTADAS POR PROCURADORES JUDICIAIS HABILITADOS, NA O
HAVENDO IRREGULARIDADES A SUPRIR, NULIDADES A PRONUNCIAR OU QUAL
QUER OUTRA QUESTAO PROCESSUAL PENDENTE ADEMAIS, INEXISTEM PRELI
MINARES A SEREM ANALISADAS, RAZAO PELA QUAL DECLARO O FEITO SANEA
DO 2 NAO HAVENDO DELIMITACAO CONSENSUAL PELAS PARTES A RESPEITO
DAS QUESTOES DE FATO E DE DIREITO (ART 357, 2, CPC), FIXO COMO PO
NTO CONTROVERTIDO - PARA O QUAL A ATIVIDADE PROBATORIA DEVERA S E
DIRIGIR A EFETIVA CONFIGURACAO E A EXTENSAO DOS DANOS ALEGADOS NA
EXORDIAL, BEM COMO A CULPA E A RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DA
NOS 3 AS PARTES NAO ESTABELECERAM CONVENCAO SOBRE O ONUS DA PRO
VA (ART 373, 3 E 4, DO CPC) TAMPOUCO REQUERERAM SUA DISTRIBUIC AO
DE MANEIRA DIVERSA DAQUELA ORDINARIAMENTE ESTABELECIDA (ART 373
, 1, CPC) DESSA FORMA, NAO SENDO O CASO DE INVERSAO DO ONUS PROB
ATORIO E CONFORME ANUNCIADO AS FLS 145/146,HA QUE PREVALECER, SEN
DO O CASO1, NO MOMENTO DO JULGAMENTO, A DISTRIBUICAO ESTATICA DO
ONUS DA PROVA, INSCULPIDA NO ART 373 DO CPC, SEGUNDO A QUAL INCU
MBIRA AO AUTOR A PROVA EM RELACAO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU
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2005 de 3525