TJGO 03/04/2017 - Pág. 436 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
NR. PROTOCOLO
:
81639-81.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 437
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DIEGO BARROS DOS SANTOS
VITIMA
: JOSE RINALDO DA SILVA
DESPACHO
:
DIEGO BARROS DOS SANTOS FOI PRESO POR POLICIAIS MILITARES EM SUPO
STA SITUACAO DE FLAGRANCIA POR RECEPTACAO DE UMA MOTOCICLETA SUPO
STAMENTE PRODUTO DE CRIME, CONTUDO INEXISTE ATE O MOMENTO PROVA D
O CRIME ANTECEDENTE, EIVANDO A PRISAO DE ILEGALIDADE, MOTIVO PELO
QUAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E RELAXO A PRISAO EM FLAGRANTE
DE DIEGO BARROS DOS SANTOS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE
ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIB
ERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA
COPIA DO TERMO. INFORMAR A PRISAO E O RELAXAMENTO AOS JUIZES DA 1
E DA 2 VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO. EN
CAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INV
ESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE
2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL D
E 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI
AS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RES
OLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE
CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIRE
ITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTI
NENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPET
ENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM C
UMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBU
ICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGA
NIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA
-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEI
RA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PEL
OS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE
DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFEN
SOR:
NR. PROTOCOLO
:
81705-61.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1436
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: FERNANDO CARVALHO DA SILVA
VITIMA
: PAULO ADRIANO DE CARVALHO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE FERNANDO CARVALHO DA SILVA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISA
O PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL
ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE V
ALIDADE ATE 24.3.2037, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI EN
CAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERM
O DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRO
NTUARIO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ DA COMARCA DE NER
OPOLIS-GO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CON
DUTOR DAS INVESTIGACOES. OFICIAR A EMPRESA UBER INFORMANDO A PRIS
AO E CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA DO INDICIADO AILTON CARNEI
RO DA SILVA, POIS DECLAROU PRESTAR SERVICOS DE MOTORISTA A REFERI
DA EMPRESA. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE
2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL D
E 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI
AS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RES
OLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE
CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIRE
ITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTI
NENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPET
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