TJGO 03/04/2017 - Pág. 574 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
NAL, NO 4. ANDAR DO FORUM FENELON TEODORO REIS, NESTA CIDADE E CO
MARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRES
ENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12. VARA CRIMINAL, DR. CAMILA NINA
ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOME
ADO. A AUDIENCIA NAO SE REALIZOU EM RAZAO DO NAO COMPARECIMENTO D
OS ACUSADOS, QUE NAO FORAM INTIMADOS POR NAO MAIS RESIDIREM NOS E
NDERECOS CONSTANTES DOS AUTOS (FLS. 47 E 50). DETERMINOU-SE QUE A
ESCRIVANIA MANTIVESSE CONTATO TELEFONICO NOS NUMEROS CONSTANTES
NOS AUTOS, PARA SE OBTER OS ENDERECOS DOS ACUSADOS, CERTIFICANDOSE. DILIGENCIE O SR. ESCRIVAO NO INFOSEG (RECEITA FEDERAL) E NO S
IEL (SISTEMA DE INFORMACOES ELEITORAIS - TRE), A FIM DE TENTAR OB
TER OS ENDERECOS DOS IMPUTADOS. APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSO
S. NADA MAIS. EU, __________, ASSISTENTE QUE DIGITEI E ASSINO. CA
MILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 396190-27.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2154
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SILVANI PERPETUA MACHADO DE GOIAZ
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS N 2154/2016 (201603961903) ACUSADA: SI
LVANI PERPETUA MACHADO DE GOIAZ AOS 23 DE MARCO DE 2017, AS 14:20
HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12 VARA CRIMINAL, NO 4. ANDAR DO
FORUM FENELON TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, C
APITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE
DIREITO DA 12. VARA CRIMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. A AUDIENCIA NA
O SE REALIZOU EM RAZAO DO NAO COMPARECIMENTO DA ACUSADA, QUE NAO
FOI INTIMADA DEVIDO AO ENDERECO NAO TER SIDO ENCONTRADO (FL. 72).
DETERMINOU-SE QUE A ESCRIVANIA MANTIVESSE CONTATO TELEFONICO NOS
NUMEROS CONSTANTES NOS AUTOS, PARA SE OBTER O ENDERECO DA ACUSAD
A, CERTIFICANDO-SE. DILIGENCIE O SR. ESCRIVAO NO INFOSEG (RECEITA
FEDERAL) E NO SIEL (SISTEMA DE INFORMACOES ELEITORAIS - TRE), A
FIM DE TENTAR OBTER O ENDERECO DA IMPUTADA. APOS, VOLTEM-ME OS AU
TOS CONCLUSOS. NADA MAIS. EU, __________, ASSISTENTE QUE DIGITEI
E ASSINO. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
43110-27.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 264
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELISVANDO FURTUNATO DOS SANTOS
VITIMA
: ADMINISTRACAO DA JUSTICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 264/2016 (201600431105) ACUSADO: ELISVANDO FURTUNATO DOS
SANTOS VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A DECISAO DE RECONHECIMENTO
DA INCOMPETENCIA PROFERIDA PELA MM JUIZA DA 5 VARA CRIMINAL DESTA
COMARCA (FLS. 102/103), RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE SE ENCONTRA R
EVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PEL
A LEI N 11.719/2008). RATIFICO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATIC
ADOS, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NENHUMA IRREGULARIDADE A SANAR (A
RT. 567 DO CPP). CONSTATANDO-SE ENCERRADA A INSTRUCAO PROBATORIA,
TENDO A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO RATIFICADO AS ALEGAC
OES FINAIS ORAIS APRESENTADAS (FL. 105), ABRA-SE VISTA DOS AUTOS
A DEFESA PARA SE MANIFESTAR E, SE NAO HOUVER DILIGENCIAS A SEREM
REQUERIDAS, APRESENTAR NOVAS ALEGACOES FINAIS ESCRITAS OU RATIFIC
AR AS JA APRESENTADAS (FL. 101), NO PRAZO LEGAL. P.R.I. GOIANIA,
27 DE MARCO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIRE
ITO
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