TJGO 04/04/2017 - Pág. 409 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
ADV EXEQTE
: 114806 MG - ANA FLAVIA RIOS BARRETO
24275 GO - ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS PROPOSTO POR JOAO VICTOR SOUZA
CARVALHO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, EM FACE DE THIAGO ROCHA
CARVALHO, QUALIFICADOS. VERIFICA-SE QUE NAO FOI POSSIVEL A INTIMA
CAO PESSOAL, POSTO QUE O REQUERENTE E SUA GENITORA NAO FORAM ENCO
NTRADOS NO ENDERECO INFORMADO, CONFORME FL.81. DEVIDAMENTE INTIMA
DO, O PROCURADOR DO EXEQUENTE TAMBEM NADA REQUEREU, SENDO QUE OS
AUTOS SE ENCONTRAM-SE SEM ANDAMENTO HA MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
SENDO ASSIM, EXTINGO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO
III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLI
CO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RESSALVA
DO O DISPOSTO NO ARTIGO 98 3 DO CPC. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A BAIXA DEVIDA NA DISTRIBUICAO. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 254175-40.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1461
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: TSS
REQUERIDO
: JCOC
ADV REQTE
: 10545 GO - MONICA MARIA DE SIQUEIRA ROBERTO
DESPACHO
:
CUIDAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO ONDE FIGURA COMO EMBARGANTE T
EREZINHA SANTIAGO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, INSURGINDO S
OBRE A SENTENCA PROFERIDA A FLS. 36/37. BREVE RELATO. PASSO A DEC
IDIR. O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO E PREVISTO NA LEGISLACA
O BRASILEIRA INDEPENDE DE PREPARO, E NAO SE SUBORDINA A OITIVA DA
PARTE CONTRARIA E VISA SUPRIMIR OBSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMIS
SAO NA SENTENCA, DEVENDO SER INTERPOSTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 1023, CAPUT, DO CPC. EM ANALISE PREL
IBATORIA DO RECURSO APRESENTADO, CONSTATA-SE QUE, APESAR DA DATA
DA REMESSA E DA JUNTADA DO PRESENTE RECURSO (FLS. 37/V), OBSERVAN
DO A DATA DA MANIFESTACAO DE FLS. 37/V, ENTENDO QUE OS PRESSUPOST
OS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS ESTAO PRESENTES, ONDE RECEBO OS E
MBARGOS DE DECLARACAO. NO MERITO, VISA O EMBARGANTE PRONUNCIAMENT
O ALEGANDO OMISSAO QUANTO A FIXACAO DOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS
NA SENTENCA DE FLS. 36/37. PELO EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS DE DE
CLARACAO INTERPOSTOS E, NO MERITO, OS PROVEJO NO SENTIDO DE ACRES
CENTAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA DE FLS. 36/37 QUE CONDENO
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVO
CATICIOS QUE FIXO EM R$135,60 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E SES
SENTA CENTAVOS). REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA. APOS, INTIME-S
E O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER AO PAGAME
NTO DAS CUSTAS ATRAVES DE DEPOSITO NA CONTA INFORMADA EM FLS. 39,
SOB PENA DE ANOTACAO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. POSTO ISTO, MANTE
NHO, NO MAIS, INCOLUME A DECISAO. INTIMEM-SE, ARQUIVANDO-SE OPORT
UNAMENTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 448416-77.2014.8.09.0175
: 277
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: VSB
JCSB
EXECUTADO
: CSB
ADV EXEQTE
: 38147 GO - INGRID RESENDE DEIS
DESPACHO
:
CITE-SE NO ENDERECO INFORMADO A FL. RETRO.
NR. PROTOCOLO
:
15423-12.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 593
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