TJGO 04/04/2017 - Pág. 622 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
PROCESSO: 201700258170 AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL
. GOIANIA, 10/03/2017 . JOSE CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 427359-66.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 3040
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DARIO VERCOSA DE MELO
ACUSADO
: WALAF BARBOSA E SILVA
ADV ACUS
: 39189 GO - MARCIO BARBOSA DE ANDRADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201504273596 DIANTE DA INFORMACAO RETRO, AGUARDE-SE PO
R MAIS 60 DIAS. GOIANIA, 30/03/2017 17:19:20 JOSE CARLOS DUARTE-J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 419391-48.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: WELLITON DE SOUZA AMARAL
INDICIADO
: PAULO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, ESTANDO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EIVADO DE NULIDAD
E, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E RELAXO A PRISAO DE PAULO RICAR
DO RODRIGUES DE SOUZA E DETERMINO SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM
LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, FICANDO OBRIGAD
O A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER
INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICI
AL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUI
Z; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VA
LOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO Q
UAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DESTA
AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. ENCAMINHE COPI
A DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES.
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CU
MPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES
AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDI
CIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESEN
TE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, AS
SISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES
ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA
7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 419391-48.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: WELLITON DE SOUZA AMARAL
INDICIADO
: PAULO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA EM SEUS EFEITOS LEGAIS. CITE(M)-SE PARA APRESEN
TAR (EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANI
A, 30/03/2017 17:29:06 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO
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