TJGO 07/04/2017 - Pág. 2017 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
AUTOS NR. : 483
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: LBSC
REQUERIDO
: FOC
ADV REQTE
: 3113
GO - JORGE NUNES DE BARROS
ADV REQDO
: 4458
GO - GILBERTO BATISTA NAVES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDI
COS, E VIA CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 487, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E DECRETO O DIVORCIO
DOS CONJUGES LETICIA BOAVENTURA DE SOUZA CUNHA E FABIO DE OLIVER
A CUNHA, O CONJUGE VIRAGO VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL
SEJA: LETICIA BOAVENTURA DE SOUZA. O DIVORCIO REGER-SE-A PELAS C
LAUSULAS E CONDICOES CONSTANTES NO ACORDO ENTABULADO, EXPECA-SE M
ANDADO DE AVERBACAO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATUR
AIS DA COMARCA DE JARAGUA-GO, FAZENDO AS DEVIDAS ANOTACOES NO RES
PECTIVO LIVRO. CUSTAS PRO RATA, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, 2 DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL. VERIFICO QUE FOI DEFERIDO O BENEFICIO DA A
SSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE REQUERENTE AS FLS. 23/26.
DESTA FORMA, PROCEDA-SE A INTIMACAO DA PARTE REQUERIDA PARA O PRO
NTO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTRACAO DE CERTIDAO
PARA REMESSA E INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA JUNTO A PROCURADORIA DA
FAZENDA ESTADUAL. CUMPRIDA A DETERMINACAO ACIMA, E, EM SENDO O C
ASO, PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUICAO, COM A AVERBACAO DO VALOR
DAS CUSTAS (DESPACHO N 979/2007/PROC. N 2307731/2007 CGJ). E, SU
PERANDO O VALOR DESSAS A SOMA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), EXPECA-SE
A RESPECTIVA CERTIDAO A FAZENDA ESTADUAL, PARA, SE FOR O CASO, P
ROMOVER A SUA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. OPORTUNAMENTE, DE-SE BAI
XA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE PRAXE. PU
BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 20 DE
FEVEREIRO DE 2017. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 106264-14.2015.8.09.0091
: 149
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: MB
LAP
IAP
ADV REQTE
: 27966 GO - BERENICE MACHADO LIRA DE MORAIS
DESPACHO
:
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM
DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM
NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE
NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : NINA SA ARAUJO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 470420-45.2009.8.09.0091 ( 200904704208 )
: 453
: SEPARACAO CONSENSUAL
: MP
LRPDSS
JDSS
VRDSS
REQUERENTE
: DSS
ADV REQTE
: 20184 GO - ALINE APARECIDA SILVA MELO
DESPACHO
:
AUTOS N: 20090474208 NATUREZA: SEPARACAO CONSENSUAL/CUMPRIMENTO D
E SENTENCA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO E OUTROS EXECUTADO: DION
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