TJGO 07/04/2017 - Pág. 2018 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
ELO SILVERIO DE SOUSA SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE SEPARACAO CONS
ENSUAL/ CUMPRIMENTO DE SENTENCA AJUIZADA POR DIONELIO SILVERIO DE
SOUSA, BRASILEIRO, CASADO, VAQUEIRO, PORTADOR DA CI/RG 4018039 D
GPC-GO E CPF N 706.557.741-49, RESIDENTE NA FAZENDA ILHA BELA NES
TE MUNICIPIO E LILIANE ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS SILVERIO, BRASI
LEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DO RG N 2323745 SSP-GO E CPF N 0
00.457.271-80, RESIDENTE NA RUA PARANA, N 07, JARDIM ATLANTICO NE
STA CIDADE. AS FOLHAS 55, FOI JUNTADO O COMPROVANTE DA QUITACAO D
A PENSAO ALIMENTICIA. O MINISTERIO PUBLICO AS FOLHAS 61 REQUEREU
A EXTINCAO DO FEITO, DIANTE A QUITACAO DO DEBITO ALIMENTAR. VIERA
M OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL DISPOE EXPRESSAMENTE QUE SE EXTINGUE O PROCESSO DE E
XECUCAO, QUANDO A OBRIGACAO FOR SATISFEITA, CONFORME PREVE O ARTI
GO 924, II, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A SEGUIR TRANSCRITO
: ART. 924. EXTINGUE-SE A EXECUCAO QUANDO: II A OBRIGACAO FOR SAT
ISFEITA; ADIMPLIDA A OBRIGACAO ORIUNDA DO TITULO EXECUTIVO, A EXT
INCAO PRODUZ EFEITOS SOMENTE APOS PROLATADA SENTENCA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 924 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NO CASO DOS AUTOS, O PAGAME
NTO DO VALOR PARA O QUAL FOI CITADO PARA PAGAR ESTA EVIDENTEMENTE
ADIMPLIDO PELO EXECUTADO, CONFORME COMPROVANTE DE PAGAMENTO A FO
LHA 55 E PARECER MINISTERIAL AS FOLHAS 64. DESTA FORMA, ANTE A CO
MPROVACAO DA QUITACAO DO DEBITO ALIMENTAR, POR MEIO DO DOCUMENTO
ACOSTADO AOS AUTOS, ENSEJA A EXTINCAO DO FEITO. ANTE O EXPOSTO, J
ULGO EXTINTA A EXECUCAO, FAZENDO-O COM FULCRO NOS ARTIGOS 924, IN
CISO II, E 925 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15. OUTROSSIM, EXPECASE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES, DEVENDO INTIMAR A REPRES
ENTANTE LEGAL DOS SUBSTITUIDOS, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERI
O PUBLICO AS FOLHAS 64. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS B
AIXAS. JARAGUA-GO, 27/03/2017. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
121255-29.2014.8.09.0091
177
INVENTARIO
GAJO
JAO
DAO
GAO
ADV REQTE
: 31786 GO - TELMA ABADIA DE BASTOS
24422 GO - SAMUEL BALDUINO PIRES DA SILVA
DESPACHO
:
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM
DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM
NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE
NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/04/2017
NR. NOTAS : 44
COMARCA DE JARAGUA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: CREDSON BATISTA DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
:
62835-94.2015.8.09.0091
AUTOS NR. : 205
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROSANGELA MARQUES DA SILVA
ADV ACUS
: 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCO
ES PENAIS, DECRETO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME SEMIABERTO PARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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