TJGO 07/04/2017 - Pág. 2023 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
ADV ACUS
: 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA
36236 GO - EDER MARCHI ALVES FILHO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, NAO ACATO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REEDUCA
NDO RAFAEL DE ALMEIDA DINIZ, E POR CONSEGUINTE, DETERMINO A REGRE
SSAO DEFINITIVA DO REGIME PRISIONAL DO REEDUCANDO, TRANSFERINDO-O
PARA O REGIME FECHADO, A FIM DE QUE NELE PASSE A CUMPRIR A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR NAO TER CUMPRIDO O REGIME QUE LHE FOI
IMPOSTO. POR CONSEGUINTE, DETERMINO A ALTERACAO DA DATA-BASE, PA
RA A CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS PARA O DIA DO FATO 08/10/2016
(SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE) E ELABORE NOVOS CALCULOS
DE LIQUIDACAO DE PENAS, COMPUTANDO-SE O TEMPO DE PENA JA CUMPRIDO
NO REGIME SEMIABERTO, MESMO QUE APOS A DATA DO FATO. OFICIE-SE O
CENTRO DE INSERCAO SOCIAL LOCAL CIS, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, REMETA AS FICHAS DE FREQUENCIA DO REEDUCANDO REFERENT
ES AO PERIODO DE CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO. REALIZ
ADAS TAIS DILIGENCIAS, DE-SE VISTA AS PARTES, PELO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, PARA QUE TOMEM CIENCIA DOS CALCULOS ATUALIZADOS. APOS
, CONCLUSOS PARA HOMOLOGACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA GO,
30 DE MARCO DE 2017. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
512182-12.2007.8.09.0091 ( 200705121822 )
184
EXECUCAO PENAL
RENATO VITORIO SILVA
40267 DF - HELDER RODRIGUES DA SILVA
32312 GO - JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO
DESPACHO
:
EXECUCAO PENAL AUTOS N 200705121822 REEDUCANDO: RENATO VITORIO SI
LVA DESPACHO AS INFORMACOES SOLICITADAS JA FORAM ENCAMINHADAS POR
ESTE JUIZO E RECEBIDAS PELO SOLICITANTE, CONFORME RECIBO ANEXO A
O PRESENTE DESPACHO. OUTROSSIM, CUMPRA-SE O QUE RESTOU DETERMINAD
O NO DESPACHO PROFERIDO A FL. 407. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 03 DE A
BRIL DE 2017. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
4868-23.2017.8.09.0091
AUTOS NR. : 16
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ROSANGELA MARQUES DA SILVA
VITIMA
: MIRAMAR GONCALVES GUTEMBERG
ADV IND
: 32312 GO - JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO
DESPACHO
:
NATUREZA: ACAO PENAL AUTOS N 201700048680 ACUSADO: ROSANGELA MARQ
UES DA SILVA DESPACHO CONSIDERANDO QUE A ACUSADA ROSANGELA MARQUE
S DA SILVA , DEVIDAMENTE CITADA, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (
FLS. 65/66) E INEXISTENTES QUAISQUER DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUM
ARIA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS TERMOS DO A
RTIGO 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA O DIA 26/04/2017, AS
16:00 HORAS, MOMENTO EM PODERA SER PROPOSTA A SUSPENSAO CONDICION
AL DO PROCESSO. ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA QUE, NO MOMENTO DA CO
NCLUSAO DOS AUTOS PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA ORA DESIGNADA, P
ROCEDA-SE A JUNTADA DE CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALI
ZADAS DO REU. INTIMEM-SE E PROMOVAM AS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM
NECESSARIAS. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 30 DE MARCO DE 2017. LICIOMA
R FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
176711-08.2007.8.09.0091 ( 200701767116 )
3644
EXECUCAO PENAL
JOSE ANTONIO FRANCISCO
RICARDO FERREIRA DOS SANTOS
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2023 de 3815