TJGO 07/04/2017 - Pág. 3126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQ
UERITO PARA ACAO PENAL. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2017. ALEXANDRE B
IZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
71864-42.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 494
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: MAURICIO POVOA MACHADO
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201700718643 DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE
COISA APREENDIDA FORMULADO POR MAURICIO POVOA MACHADO QUE CONFIG
URA COMO ACUSADO NA ACAO PENAL EM APENSO. CONSIDERANDO A PROXIMID
ADE DA DATA DE AUDIENCIA, DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DO ACUSADO
MAURICIO NA REFERIDA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OCASIA
O QUE SERA OUVIDO O MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DO PEDIDO
. ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS NO SPG SISTEMA D
E PRIMEIRO GRAU , DEVENDO PERMANECEREM FISICAMENTE APENSADOS AOS
AUTOS PRINCIPAIS PARA EVENTUAIS CONSULTAS, CONFORME ORIENTACAO DO
CNJ. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 04 DE ABRIL DE 2017. ALEXANDRE BIZZO
TTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
71864-42.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 494
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: MAURICIO POVOA MACHADO
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201700718643 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE
COISA APREENDIDA FORMULADO POR MAURICIO POVOA MACHADO QUE CONFIGU
RA COMO ACUSADO NA ACAO PENAL EM APENSO. NOTA-SE PELAS CIRCUNSTAN
CIAS FATICAS, A RESTITUICAO DO OBJETO NAO ACARRETA PREJUIZO AO AN
DAMENTO DO PROCESSO. NESTES TERMOS, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICA
O DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE PERTENCENTES A MAURICIO POVOA MACHAD
O. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE LEVANTAMENTO DO BEM. ARQUIVEM
-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS NO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO
GRAU, DEVENDO PERMANECEREM FISICAMENTE APENSADOS AOS AUTOS PRINC
IPAIS PARA EVENTUAIS CONSULTAS, CONFORME ORIENTACAO DO CNJ. INTIM
E-SE. GOIANIA-GO, 04 DE ABRIL DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 260763-58.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3174
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: WESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV ACUS
: 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO AUTOS N PROTOCOLO
201602607634 ACUSADO: WESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA DEFENSOR: DR. DI
EGO RODRIGUES DA SILVA OAB/GO 39254. AOS QUATRO (04) DIAS DO MES
DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), 15:20 HORAS
NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO D
O FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PR
ESENTE SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO, CO
MIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PR
ESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE DIVINO DA S
ILVA BEM COMO O DEFENSOR CONSTITUIDO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS F
ORMALIDADES LEGAIS, AUSENTE O ACUSADO, MESMO SENDO DEVIDAMENTE IN
TIMADO. NESTE ATO FOI DECLARA A AUSENCIA DO ACUSADO NOS TERMOS DO
ARTIGO 367 DO CPP. OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS.
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