TJGO 07/04/2017 - Pág. 3166 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
DESPACHO
:
DECISAO SILOMAR DE JESUS ARAUJO , QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PE
NA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 05 MESES DE PRESTACAO DE SERV
ICOS A COMUNIDADE. COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE O SENTENCIADO N
AO FOI LOCALIZADO NOS ENDERECOS INFORMADOS NOS AUTOS PARA INICIAR
O CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONFORME CERTID
OES DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 08 DO RP. INSTADO A SE MANIFEST
AR, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 10 RETRO, PUGNOU PELA DEVOLUCAO D
OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. ASSIM, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE
LOCALIZACAO DO REEDUCANDO NESTA COMARCA, PROCEDA A DEVOLUCAO DOS
AUTOS AO JUIZO DA COMARCA DE SANTA VITORIA - MG, COM AS HOMENAGEN
S DE SEMPRE, PARA AS PROVIDENCIAS DE CONSIDERAR CABIVEIS. INTIMEM
-SE. GOIANIA, 04/04/2017 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 400899-08.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1905
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO SANTANA
VITIMA
: JEFFERSON YASSUO KORESSAWA
DESPACHO
:
DECISAO ADRIANO SANTANA , QUALIFICADO(A), FOI CONDENADO(A) A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES D
E RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSIS
TENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FIM D
E SEMANA, ESTA POSTERIORMENTE FOI ALTERADA PARA PRESTACAO PECUNIA
RIA. COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE O SENTENCIADO NAO FOI LOCALIZ
ADO NOS ENDERECOS INFORMADOS NOS AUTOS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO
DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONFORME CERTIDOES DO OFICIAL
DE JUSTICA DE FLS. (FLS. 78 DO RP) INSTADO A SE MANIFESTAR, O MI
NISTERIO PUBLICO, A FL. 80 RETRO, PUGNOU PELA DEVOLUCAO DOS AUTOS
AO JUIZO DE ORIGEM. ASSIM, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZA
CAO DO REEDUCANDO NESTA COMARCA, PROCEDA A DEVOLUCAO DOS AUTOS AO
JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE BRAS
ILIA - DF, COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE, PARA AS PROVIDENCIAS DE C
ONSIDERAR CABIVEIS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04/04/2017 WILSON DA SIL
VA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
40305-38.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 175
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: PATRICIA GOMS MENDES
ACUSADO
: EDJEFERSON COSTA SA
DESPACHO
:
DECISAO EDJEFERSON COSTA SA , QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA P
RIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, SUBSTITU
IDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE
SERVICOS A COMUNIDADE. VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO NAO INICIOU
O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, ENCONTRANDO-SE EM
LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, CONFORME TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 47
DO RP. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 47 RE
TRO, PUGNOU PELA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO PARA VIABILIZAR A
REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. DECIDO. O APENADO NAO FOI L
OCALIZADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA, CONF
ORME TERMO DE FL. 48 DO RP. O FATO DE NAO ATUALIZAR O ENDERECO PA
RA QUE POSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QUE O SENTENCIADO NAO DEMON
STRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR
O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO. A NAO LOCALIZACAO DO APEN
ADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL AUTO
RIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA EM P
RIVATIVA DE LIBERDADE, AINDA QUE EM SEDE CAUTELAR. CONFIRA-SE: AG
RAVO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. FURTO QUALIFI
CADO. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA EM PE
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