TJGO 07/04/2017 - Pág. 3231 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
26023 GO - KELY ANDREIA MORAIS PERILLO DE AZEVE
DESPACHO
:
APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: "CADASTRE-SE O ENDERECO AT
UALIZADO DA ASCUADA JHEYLIANE NO SPG. DEFIRO A SUBSTITUICAO DA TE
STEMUNHA ISABELA PELA TESTEMUNHA SERIO ROSA, BEM COMO DEFIRO A IN
VERSAO DE SUA OITIVA. CADASTRE-SE OS DADOS DO ADVOGADO CONSTITUID
O PELA ACUSADA JHEYLIANE STEFANY DE SENA, DR. REDESIGNO CONTINUAC
AO DA AUDIENCIA PARA O DIA 02 DE MAIO DE 2017 , AS 08:45 HORAS. R
EQUISITEM-SE OS REUS GLEIDSON E VICTOR. REQUISITEM-SE OS POLICIAI
S MILITARES WESLEI ALVES BORGES E JAYDERSON ADRIANO DE SOUSA FERR
EIRA. PROCEDA-SE A CONDUCAO COERCITIVA DA TESTEMUNHA MARIANA. ABR
A-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INDICAR O ENDERECO DA TESTE
MUNHA LILIANE LESNIOSKI PARODI DUARTE. APOS, INTIME-A NO ENDERECO
INDICADO. CONSIDERANDO QUE FOI FORNECIDO O ENDERECO ATUALIZADO D
A ACUSADA JHEYLIANE E, POR ISSO, NAO MAIS SUBSISTE OS MOTIVOS DET
ERMINANTES DA SUA PRISAO PREVENTIVA, REVOGO SUA PRISAO PREVENTIVA
. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS EM DESFAVOR DA ACUS
ADA JHEYLIANE, COM AS BAIXAS NECESSARIAS. CONSIDERANDO QUE A VITI
MA MARCIA ALVES DA SILVA, EM SEU DEPOIMENTO, AFIRMOU QUE O ATE EN
TAO ADVOGADO DO ACUSADO VICTOR WEDER GUIMARAES BRAZ, DR. HORTENCI
O MENDONCA FILHO OAB/GO N. 24.733, SUPOSTAMENTE REPASSOU SEUS DAD
OS PESSOAIS PARA FAMILIARES DO ACUSADO, TAIS COMO ENDERECO, TELEF
ONE E, POR ISSO, OS FAMILIARES DO ACUSADO VICTOR ESTAO LHE COAGIN
DO DE FORMA INDIRETA, ENCAMINHE-SE COPIA DO DEPOIMENTO DA REFERID
A VITIMA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO GOIAS, PARA QUE AD
OTE AS DEVIDAS PROVIDENCIAS EM RELACAO A CONDUTA DO REFERIDO ADVO
GADO, INFORMANDO A ESTE JUIZO AS PROVIDENCIAS ADOTADAS, NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. NO MAIS, PROCE
DA-SE COM A NUMERACAO DOS AUTOS. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVRE
I ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___,P.T.R.R. ASSIST
ENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. M.M JUIZ: PROMOTOR: DEFE
NSORA PUBLICA: ADVOGADOS:
NR. PROTOCOLO
: 426847-49.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 29
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AILDO MIRANDA DE FARIAS
VITIMA
: TAYNA VICTORIA SOUZA REIS
ADV ACUS
: 32128 GO - JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSA
DO AILDO MIRANDA FARIAS NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A C/C ARTIGO 22
6, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACOR
DO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL.
I CULPABILIDADE QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA CO
MO ALTO, JA QUE O ACUSADO NAO PODE SER CONSIDERADO UM EXCLUIDO SO
CIAL OU MESMO UM DESCONHECEDOR DOS PRINCIPIOS DA ETICA E DA MORAL
. ASSIM, VERIFICO QUE E DETENTOR DE ATRIBUTOS QUE DEMONSTRAM SUA
CAPACIDADE DE TER CONSCIENCIA DO INJUSTO PRATICADO, SENDO QUE NAO
SE ENCONTRAVA EMBRIAGADO E NEM DROGADO, SABENDO DISTINGUIR O CER
TO DO ERRADO, POSSUINDO PLENO ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA CON
STRANGER A VITIMA A PRATICA DE ATOS LIBIDINOSOS, VISANDO A SATISF
ACAO DE SUA LASCIVIA, ENTRETANTO, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, OP
TOU PELA PRATICA DO CRIME, QUANDO LHE ERA TOTALMENTE EXIGIDA COND
UTA DIVERSA. II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFORME CERTIDAO DE ANT
ECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO DE FLS. 197/198, POIS O ACUSADO E
PRIMARIO; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS;
IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A
CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOT
IVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANC
IAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAI
OR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - DESFAVORAVEIS, CONSIDERANDO O
ABALO PSICOLOGICO CAUSADA NA VITIMA E O TRAUMA QUE CARREGARA PARA
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