TJGO 07/04/2017 - Pág. 3423 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JU
STIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUN
HAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA I
NTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. CONCRETAMENTE, NAO VERIFICO QUALQUER
ALEGACAO DE QUESTOES PRELIMINARES QUE POSSAM OBSTACULIZAR O ANDA
MENTO DO FEITO, COMPREENDIDAS ESTAS COMO ALEGACOES LIGADAS AO PRO
CESSO E SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA D
E ORDEM PUBLICA, DEVEM SER RESOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS, D
IANTE DO QUE ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPO
RTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 02 DE MAIO DE 2017, AS 13 H 30 MIN
PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , NOS TERMOS DO ART. 41
1 E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA
, 04 DE ABRIL DE 2017 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 287458-49.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 52
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SAMUEL GUEDES DE SOUZA
VITIMA
: ELAINE CANDIDO DE SOUSA
ADV ACUS
: 15375 GO - GASPAR ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201602874586 VISTOS ETC. TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS
DE ACAO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE SAMUEL GUEDES DE SOUZA , POR
SUPOSTO ENVOLVIMENTO NO HOMICIDIO CONTRA ELAINE C A NDIDO DE SOUS
A . DENUNCIA RECEBIDA EM 30/08/2016 (FLS. 50). ACUSADO CITADO PES
SOALMENTE EM 05/09/2016 (FLS. 61). RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 10
5/110. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ESTABELECE O ART. 406
E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 406 O JUIZ, AO RECEBER
A DENUNCIA OU A QUEIXA, ORDENARA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPON
DER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 1 IN ALBI
S. 2 IN ALBIS. 3 NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARE
S E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTE
MUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SU
A INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. CONCRETAMENTE, NAO VERIFICO QUALQ
UER ALEGACAO DE QUESTOES PRELIMINARES QUE POSSAM OBSTACULIZAR O A
NDAMENTO DO FEITO, COMPREENDIDAS ESTAS COMO ALEGACOES LIGADAS AO
PROCESSO E SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERI
A DE ORDEM PUBLICA, DEVEM SER RESOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS
, DIANTE DO QUE ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO,
OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 03 DE MAIO DE 2017, AS 13 H 30
MIN PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , NOS TERMOS DO ART.
411 E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 05 DE ABRIL DE 2017 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
430941-58.2015.8.09.0051
59
ACAO PENAL
GIOVANE DIEGO SILVA CARVALHO
ELIANA MARIA DA COSTA GUTIERREZ
6955
GO - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
38980 GO - MURILO SOARES DE CASTRO
ADV VIT
: 9341
GO - JOCELINO DE MELO JUNIOR
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS Q
UATRO DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL DEZESSETE (04/04/2
0 17), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GO
IA S, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DAS AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIM
INA L, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE O DR ANTONIO FERNANDES DE OLIV
EIR A , JUIZ DE DIREITO, COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO, AO FINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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