TJGO 07/04/2017 - Pág. 3523 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
202212/2017
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 212 / 215
EMITENTE: 5148405
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L071
PROTOCOLO NUMR: 131315-37.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
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:
:
426
ACAO PENAL
ANA MARIA CORREA LEITE E SOUZA
Divorciado (a)
25/05/1965
000000000-00
DOMINGOS MOREIRA DE SOUZA
MARIA CORREA LEITE E SOUZA
ACUSADO
: DHERALT GOMES DE OLIVEIRA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 17/07/1993
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOSE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA
NOME DA MÃE
: ADELAIDE GOMES DE OLIVEIRA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOSE CARLOS DUARTE ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOSE CARLOS DUARTE (
JUIZ 1 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA
DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J
ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO OS ACUSA
DOS ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA DA ROCHA NETO E DHERALT GOMES DE O
LIVEIRA COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157,
2, INCISO II, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. N
A CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBE
RDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO
CODIGO PENAL. PRINCIPIO QUANTO AO ACUSADO ANTONIO FRANCISCO TEIX
EIRA DA ROCHA NETO, NO QUE PERTINE AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PEL
O CONCURSO DE AGENTES QUE VITIMOU JANAINA ALVES PEREIRA. NO TOCAN
TE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL
INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSI
QUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. I
DENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE S
UA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE V
ERDADEIRAMENTE ADOTADO. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM C
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