TJGO 07/04/2017 - Pág. 3524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
ONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO T
RABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. AN
TECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDEN
ATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (CERTIDAO DE ANTECED
ENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 65/66). NO QUE SE REFERE A CON
DUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA COM SEG
URANCA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL P
ARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE
TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIV
OS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA
ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A
SUBTRACAO DE BENS DE TERCEIRO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO F
AVORAVEIS, VEZ QUE OCORREU EM PERIODO NOTURNO E NAO FORAM ENFRENT
ADAS MAIORES DIFICULDADES PARA SEU COMETIMENTO. POR OUTRO LADO, N
AO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO H
A PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA VITIMA PARA O SURGIMENTO DA IN
FRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDI
CIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) A
NOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTAN
CIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO
65, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CO
NTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATIC
A DELITIVA, PELO QUE MINORO A REPRIMENDA EM (DOIS) MESES, FICANDO
EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AU
MENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODI
GO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENT
ES, PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA P
ENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A Q
UAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCU
NSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE
AUMENTO E DIMINUICAO. AINDA QUANTO AO ACUSADO ANTONIO FRANCISCO T
EIXEIRA DA ROCHA NETO, PASSO AO EXAME DO CRIME DE ROUBO MAJORADO
PELO CONCURSO DE AGENTES QUE VITIMOU ANA MARIA CORREA LEITE E SOU
ZA. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACI
DADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HA
BILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENT
ENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A IL
ICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVER
SO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA
JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATE
RIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA
DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO POSSUI SENTENCA PE
NAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (CERTIDAO
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 65/66). NO QUE SE RE
FERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERILA COM SEGURANCA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-M
E NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLU
IR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS
. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PR
OPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO F
ACIL COM A SUBTRACAO DE BENS DE TERCEIRO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CR
IME SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE OCORREU EM PERIODO NOTURNO E NAO FORA
M ENFRENTADAS MAIORES DIFICULDADES PARA SEU COMETIMENTO. POR OUTR
O LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR F
IM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA VITIMA PARA O SURGIME
NTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTAN
CIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (
QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE, TAMBEM, A C
IRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA
NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O CON
DENADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO
DA PRATICA DELITIVA, PELO QUE MINORO A REPRIMENDA EM (DOIS) MESES
, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA ESPEC
IAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157
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