TJGO 10/04/2017 - Pág. 2012 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
95. REGISTRE-SE. O ACUSADO DECLAROU QUE RESIDE NA QUADRA 84, LOTE
80, RUA MANSAO, JARDIM DO INGA, TELEFONE: (61) 9350-9375. NADA M
AIS MANDOU A MM. JUIZA QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU.......
............(CYNTTHYA M. SAMSONAS) ESCREVENTE QUE DIGITEI E ASSIN
O.
NR. PROTOCOLO
: 172515-50.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 1419
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CESAR HENRIQUE ARANTES EMERENCIANO
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 43137 GO - PRISCILA MINATTI
DESPACHO
:
AOS CINCO (05) DIAS DO MES DE ABRIL (04), DO ANO DE DOIS MIL E DE
ZESSETE (2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOI
AS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHA
VAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(
A). ALICE TELES DE OLIVEIRA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A).
JANAINA COSTA VECCHIA DE CASTRO, O ACUSADO(A) CESAR HENRIQUE ARAN
TES EMERENCIANO, ACOMPANHADO DA DEFENSORA PUBLICA DRA. MARIA CLAU
DIA RORIZ, COMIGO ESCREVENTE OFICIALIZADO ABAIXO NOMINADO. NO HOR
ARIO DESIGNADO FOI FEITO O PREGAO REFERENTE A ACAO PENAL N. 20160
1725153. O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO COND
ICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE DOIS (2) ANOS, MEDIANTE CUMPRIM
ENTO DAS CONDICOES DO INCISO I/IV DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, D
EVENDO O(A) REU(RE) COMPARECER MENSALMENTE A ESTE JUIZO. O(A) REU
(RE) ACEITOU A PROPOSTA FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO. A MM.
JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VISTOS ETC. CESAR HENRIQUE ARA
NTES EMERENCIANO, FOI DENUNCIADO(A)(S) PELA PRATICA DE CRIME TIPI
FICADO NO ARTIGO 306, CAPUT DA LEI N 9.503/97, ART. 329, CAPUT E
ART. 233 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. O MINISTERIO PUBLICO FORMULO
U PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 89,DA LE
I 9.099/95, PROPOSTA ESTA ACEITA PELO(A) DENUNCIADO(A). POSTO IST
O, ACEITA A PROPOSTA PELO(A) ACUSADO(A), SUSPENDO O PROCESSO PELO
PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES TER
MOS: I COMPARECIMENTO MENSAL E PESSOALMENTE DO DIA 01 AO DIA 10 D
E CADA MES, NA ESCRIVANIA DESTE JUIZO, PARA INFORMAR ACERCA DE SU
AS ATIVIDADES E ENDERECO, NO HORARIO DAS 08:00 AS 18:00 HORAS; II
- NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO POR PERI
ODO SUPERIOR A 08 DIAS, SALVO IDAS AO DISTRITO FEDERAL; III- NAO
PORTAR ARMAS DE QUALQUER ESPECIE; IV- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA
FAMA; V- MANTER INFORMADO SEU ENDERECO DE RESIDENCIA E TRABALHO.
VI- DOAR A FIANCA PARA O CONSELHO DA 1 VARA CRIMINAL. DECORRIDO
O PRAZO ESTIPULADO O PROCESSO DEVERA SER CONCLUSO PARA DECISAO. D
OU ESTA POR PUBLICADA E AS PARTES INTIMADAS, BEM COMO CIENTE O BE
NEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CO
NDICOES IMPOSTAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 3 USQUE 6, DA LEI 9.099/9
5. REGISTRE-SE. NADA MAIS MANDOU A MM. JUIZA QUE ENCERRASSE O PRE
SENTE TERMO. EU...................(CYNTTHYA M. SAMSONAS) ESCREVEN
TE QUE DIGITEI E ASSINO.
NR. PROTOCOLO
: 283004-57.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 2370
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO DA SILVA SOUSA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS
DESPACHO
:
AOS CINCO (05) DIAS DO MES DE ABRIL (04), DO ANO DE DOIS MIL E DE
ZESSETE (2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOI
AS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHA
VAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(
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