TJGO 10/04/2017 - Pág. 2013 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
A). ALICE TELES DE OLIVEIRA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A).
JANAINA COSTA VECCHIA DE CASTRO, O ACUSADO(A) MARCIO DA SILVA SOU
SA, ACOMPANHADO DA DEFENSORA CONSTITUIDA DRA. MARCIA MARIA MATTOS
OAB 20225 GO, COMIGO ESCREVENTE OFICIALIZADO ABAIXO NOMINADO. NO
HORARIO DESIGNADO FOI FEITO O PREGAO REFERENTE A ACAO PENAL N. 2
01602830040. O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO
CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE DOIS (2) ANOS, MEDIANTE CUM
PRIMENTO DAS CONDICOES DO INCISO I/IV DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/9
5, DEVENDO O(A) REU(RE) COMPARECER MENSALMENTE A ESTE JUIZO. O(A)
REU(RE) ACEITOU A PROPOSTA FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO. A
MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VISTOS ETC. MARCIO DA SILV
A SOUSA FOI DENUNCIADO(A)(S) PELA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO NO
ARTIGO 180 CAPUT DO CODIGO PENAL E ART. 28 CAPUT DA LEI 11.343/06
. O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO
NOS TERMOS DO ARTIGO 89,DA LEI 9.099/95, PROPOSTA ESTA ACEITA PE
LO(A) DENUNCIADO(A). POSTO ISTO, ACEITA A PROPOSTA PELO(A) ACUSAD
O(A), SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS MEDIANTE O
CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES TERMOS: I COMPARECIMENTO MENSAL E PESS
OALMENTE DO DIA 01 AO DIA 10 DE CADA MES, NA ESCRIVANIA DESTE JUI
ZO, PARA INFORMAR ACERCA DE SUAS ATIVIDADES E ENDERECO, NO HORARI
O DAS 08:00 AS 18:00 HORAS; II- NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AU
TORIZACAO DESTE JUIZO POR PERIODO SUPERIOR A 08 DIAS, SALVO IDAS
AO DISTRITO FEDERAL; III- NAO PORTAR ARMAS DE QUALQUER ESPECIE; I
V- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA; V- MANTER INFORMADO SEU ENDE
RECO DE RESIDENCIA E TRABALHO. VI- DOAR A FIANCA PARA O CONSELHO
DA 1 VARA CRIMINAL. DECORRIDO O PRAZO ESTIPULADO O PROCESSO DEVER
A SER CONCLUSO PARA DECISAO. DOU ESTA POR PUBLICADA E AS PARTES I
NTIMADAS, BEM COMO CIENTE O BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DO NAO
CUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS, NA FORMA DO PARAG
RAFO 3 USQUE 6, DA LEI 9.099/95. REGISTRE-SE. NADA MAIS MANDOU A
MM. JUIZA QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU...................(
CYNTTHYA M. SAMSONAS) ESCREVENTE QUE DIGITEI E ASSINO
NR. PROTOCOLO
: 256772-08.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 2155
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JARDSON DA SILVA ATAIDES
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
AOS CINCO (05) DIAS DO MES DE ABRIL (04), DO ANO DE DOIS MIL E DE
ZESSETE (2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOI
AS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHA
VAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(
A). ALICE TELES DE OLIVEIRA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A).
JANAINA COSTA VECCHIA DE CASTRO, O ACADEMICO DE DIREITO JOAO VICT
OR SAMSONAS DA SILVA, O ACUSADO(A) JARDSON DA SILVA ATAIDES, ACOM
PANHADO DA DEFENSORA PUBLICA DRA. MARIA CLAUDIA RORIZ, COMIGO ESC
REVENTE OFICIALIZADO ABAIXO NOMINADO. NO HORARIO DESIGNADO FOI FE
ITO O PREGAO REFERENTE A ACAO PENAL N. 201602567721. O MINISTERIO
PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO P
ELO PRAZO DE DOIS (2) ANOS, MEDIANTE CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO
INCISO I/IV DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, DEVENDO O(A) REU(RE) C
OMPARECER MENSALMENTE A ESTE JUIZO. O(A) REU(RE) ACEITOU A PROPOS
TA FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO. A MM. JUIZA PROFERIU A SEGU
INTE DECISAO: VISTOS ETC. JARDSON DA SILVA ATAIDES FOI DENUNCIADO
(A)(S) PELA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306 CAPUT DA LE
I 9.503/97. O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO D
O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 89,DA LEI 9.099/95, PROPOSTA ESTA
ACEITA PELO(A) DENUNCIADO(A). POSTO ISTO, ACEITA A PROPOSTA PELO
(A) ACUSADO(A), SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS
MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES TERMOS: I COMPARECIMENTO MEN
SAL E PESSOALMENTE DO DIA 01 AO DIA 10 DE CADA MES, NA ESCRIVANIA
DESTE JUIZO, PARA INFORMAR ACERCA DE SUAS ATIVIDADES E ENDERECO,
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