TJGO 10/04/2017 - Pág. 411 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
ACUSADO
: ROBERTO JHONATAN JHONES SILVA DE ANDRADE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAME
NTO NO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL PATRIO, DEIXO DE RE
CONHECER A PRESCRICAO NO PRESENTE CASO, E, EM CONSEQUENCIA, DETER
MINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, AGUARDANDO-SE O CUMPRIMENTO DO MA
NDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO ACUSADO AS FLS. 97 OU O S
EU COMPARECIMENTO ESPONTANEO PARA A CONSEQUENTE RETOMADA DA MARCH
A PROCESSUAL. P.R.I. CUMPRA-SE GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2017. JOAO
DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 112935-58.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 455
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: BRUNA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: GEOVANA LUDIMILLA ALVES PINTO
ADV ACUS
: 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAME
NTO NO ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL PATRIO, DEIXO DE R
ECONHECER A PRESCRICAO NO PRESENTE CASO. DEPOIS DE PROCEDIDAS AS
INTIMACOES REFERENTES A ESTA DECISAO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSO
S PARA SENTENCA. P.R.I. CUMPRA-SE GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2017. J
OAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 297817-04.2000.8.09.0051 ( 200002978177 )
AUTOS NR. : 789
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDILSON MENDES
VITIMA
: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAME
NTO NO ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL PATRIO, DEIXO DE R
ECONHECER A PRESCRICAO NO PRESENTE CASO, E, EM CONSEQUENCIA, DETE
RMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, AGUARDANDO-SE O COMPARECIMENTO E
SPONTANEO DO ACUSADO PARA A CONSEQUENTE RETOMADA DA MARCHA PROCES
SUAL. P.R.I. CUMPRA-SE GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2017. JOAO DIVINO
MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
38947-04.2016.8.09.0175
: 267
: ACAO PENAL
: EDVANIO SANTOS DA ROCHA
FMULSER LTDA
ACUSADO
: ELUAN DO NASCIMENTO AQUINO
DIEGO PEREIRA DIAS
ADV ACUS
: 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO PEN
AL PARA CONDENAR DIEGO PEREIRA DIAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTONO
MO, NATURAL DE GOIANIA/GO, NASCIDO AOS 03/06/1990, FILHO DE LAURI
ZETE PEREIRA DIAS, NAS PENAS DO ARTIGO 171, CAPUT, E ART. 171, CA
PUT, C/C ART. 14, II, AMBOS C/C ARTIGO 71, CAPUT, TODOS DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO. ABSOLVO, POREM, O ACUSADO ELUAN DO NASCIMENTO
AQUINO, JA QUALIFICADO, DA IMPUTACAO QUE LHE VINHA SENDO FEITA, N
OS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A
DOSIMETRIA DA PENA AO ACUSADO DIEGO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1)
QUANTO AO ESTELIONATO PRATICADO NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2016: ..
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