TJGO 11/04/2017 - Pág. 409 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017
UIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUI
Z 2), COMIGO SECRETARIO DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADO. F
EITO O PREGAO, CERTIFICOU O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COM
PARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, A ACUSADA
BRUNA CRISTINA GOMES, ACOMPANHADA DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR
. GILBERTO PEREIRA (OAB/GO N 30.832), O DENUNCIADO THIAGO BASTOS
DE SOUZA, ACOMPANHADO DE SUA DEFENSORA CONSTITUIDA, DRA. GISELE P
EREIRA DA SILVA (OAB/GO N 42.506), A QUAL REQUEREU A JUNTADA DE P
ROCURACAO NESTA OPORTUNIDADE, O QUE FOI DEFERIDO, E OS IMPUTADOS
EDSON PACHECO DA SILVA E FABIO RODRIGUES BARBOSA, ACOMPANHADOS DO
DEFENSOR PUBLICO, DR. THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO. ABERTA A AU
DIENCIA, VISANDO A SEGURANCA DOS PRESENTES E DOS PROPRIOS IMPUTAD
OS, ATE MESMO PORQUE, CONSULTADOS, OS POLICIAIS ENCARREGADOS DA S
EGURANCA DISSERAM EXISTIR RISCO DE TENTATIVA DE FUGA E POSSIVEL O
FENSA A INTEGRIDADE FISICA E A VIDA, VEZ QUE ESTAO PRESENTES TRES
ACUSADOS PRESOS, AOS QUAIS E IMPUTADA A PRATICA DE CRIMES GRAVES
, QUAIS SEJAM, ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, TRAFICO DE DROGAS E POR
TE DE ARMA, DELIBEROU A MM JUIZA, EXCEPCIONALMENTE, MANTER O USO
DE ALGEMAS DOS REUS QUE SE ENCONTRAM PRESOS, DURANTE A PRESENTE A
UDIENCIA, DE ACORDO COM A ORIENTACAO DA SUMULA VINCULANTE N 11 DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NESSE SENTIDO, JA DECIDIU O E. TRIBUNA
L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SENAO VEJAMOS: HABEAS CORPUS. TR
AFICO ILICITO DE ENTORPECENTE. USO DE ALGEMAS. NULIDADE. INOCORRE
NCIA. (...) I- NAO DEMONSTRADO PREJUIZO, NAO HA NULIDADE A SER DE
CLARADA PELO FATO DO USO DE ALGEMAS EM AUDIENCIA, QUANDO DEVIDAME
NTE JUSTIFICADA SUA NECESSIDADE A GARANTIA DA SEGURANCA, COM OBSE
RVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. (...
) (TJGO, HABEAS-CORPUS 202157-14.2015.8.09.0000, REL. DES. CARMEC
Y ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 07/07
/2015, DJE 1837 DE 30/07/2015). NA SEQUENCIA, VERIFICOU-SE QUE OS
ACUSADOS BRUNA CRISTINA GOMES, THIAGO BASTOS DE SOUZA E FABIO RO
DRIGUES BARBOSA AINDA NAO FORAM CITADOS, RAZAO PELA QUAL FORAM PR
OCEDIDAS SUAS CITACOES NESTA OPORTUNIDADE, ENTREGANDO-LHES CONTRA
FES. NA OPORTUNIDADE, OS ACUSADOS EDSON PACHECO DA SILVA E FABIO
RODRIGUES BARBOSA INFORMARAM NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS DE CON
STITUIR DEFENSOR, REQUERENDO A NOMEACAO DE UM DOS INTEGRANTES DA
DEFENSORIA PUBLICA, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA, A QUAL NOME
OU O DEFENSOR PUBLICO, DR. THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO, PARA DE
FESA DOS INTERESSES DOS REFERIDOS IMPUTADOS. ATO CONTINUO, AS DEF
ESAS TECNICAS RATIFICARAM AS PECAS DEFENSIVAS JA APRESENTADAS. NA
O VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, DETER
MINOU A MM JUIZA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PASSANDO A INQUIRIR T
RES TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, QUAIS SEJAM, MAURICIO PEIX
OTO FARIA JUNIOR, JOAQUIM GONCALVES SIRQUEIRA E NICOLLAS ESTEFHAN
DE ALMEIDA ANDRADE. EM SEGUIDA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DA VITIM
A TAYANE PASSOS DE OLIVEIRA (INTIMADA FL. 627) E DA TESTEMUNHA LA
RA GAYER PINHEIRO (EM GOZO DE FERIAS FL. 644). INSTADO, O MINISTE
RIO PUBLICO INSISTIU NA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA LARA GAYER PINHE
IRO, REQUERENDO A SUBSTITUICAO DA OFENDIDA TAYANE PASSOS DE OLIVE
IRA POR ALEX APARECIDO GALDIOLI, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA
, CONTUDO, AS DEFESAS TECNICAS INSISTIRAM NA OITIVA DA REFERIDA A
DOLESCENTE. ASSIM, DELIBEROU A MM JUIZA REDESIGNAR A PRESENTE AUD
IENCIA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2017, AS 13:30 HORAS, FICANDO OS
PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. DELIBEROU, AINDA, A CONDUCAO COE
RCITIVA DA VITIMA TAYANE PASSOS DE OLIVEIRA (INTIMADA FL. 627), O
BSERVANDO-SE QUE ELA E MENOR DE IDADE, E A INTIMACAO DAS TESTEMUN
HAS ALEX APARECIDO GALDIOLI E LARA GAYER PINHEIRO (EM GOZO DE FER
IAS FL. 644), COM A EXPEDICAO DE OFICIO AOS SUPERIORES HIERARQUIC
OS DESTES DOIS ULTIMOS, PARA A PROXIMA AUDIENCIA. AO FINAL, DETER
MINOU A REQUISICAO DO COMPARECIMENTO DOS ACUSADOS THIAGO BASTOS D
E SOUZA, EDSON PACHECO DA SILVA E FABIO RODRIGUES BARBOSA, PARA O
ATO DESIGNADO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE
ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, KEICYANE COELHO OLIVE
IRA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTE
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