TJGO 11/04/2017 - Pág. 527 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017
NR. PROTOCOLO
: 423782-46.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2180
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: VANESSA BORGES ARAUJO SALES
REQUERIDO
: SANDRO APARECIDO SALES DA COSTA
ADV REQDO
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
IN CASU VERIFICO QUE FORAM CONCEDIDAS MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR
DE VANESSA BORGES ARAUJO SALES, FICANDO SANDRO APARECIDO SALES D
A COSTA PROIBIDO DE DELA SE APROXIMAR, NAO LHE SENDO RETIRADO O D
IREITO DE CONVIVENCIA COM A FILHA MENOR. RESSALTE-SE INCLUSIVE QU
E SEQUER SE FAZ NECESSARIA A REVOGACAO DAS MEDIDAS PARA TAL MISTE
R. RESSALTO QUE O ENCONTRO PODERA SER INTERMEDIADO POR TERCEIRA P
ESSOA, TAIS COMO TIOS, IRMAOS OU PRIMOS. POR ESSA RAZAO, ACOLHO O
PARECER MINISTERIAL DE FLS. 27 E DEFIRO O PEDIDO CONTANTE AS FLS
. 24/25 PARA QUE O REQUERIDO POSSA VISITAR SUA FILHA MENOR, ATRAV
ES DE UMA 3 PESSOA POR ELE INDICADA. QUANTO A REGULAMENTACAO DAS
VISITAS E GUARDA DA MENOR, BEM COMO PEDIDO DE PENSAO ALIMENTICIA,
ENTENDO QUE ESTES DEVERAO SER REQUERIDOS PERANTE A VARA DE FAMIL
IA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA. CUMPRA-SE. CIENTIFIQUE-SE O M
INISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 414366-54.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2101
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: RENATA RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
: PABLO PERES DA SILVA
DESPACHO
:
APENSEM-SE OS PRESENTE AUTOS AOS PRINCIPAIS
NR. PROTOCOLO
: 372812-42.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1816
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ELI ARAUJO DOS REIS
REQUERENTE
: ELMA DOS SANTOS CRUZ
ADV REQDO
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VISTOS. DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS
. RETRO. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. CERT
IFIQUE-SE A ESCRIVANIA QUANTO A EXISTENCIA DE AUTOS PRINCIPAIS. S
E EXISTENTES, APENSEM-SE
NR. PROTOCOLO
:
87679-79.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 608
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOAO GUIMARAES DE ARAUJO
REQUERENTE
: JUCIARA OLIVEIRA FEITOSA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR TO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, FORMULADO
POR JUCIARA OLIVEIRA FEITOSA EM DESFAVOR DE JOAO GUIMARAES DE AR
AUJO , PARA: A) AFASTA-LO DO LAR DE CONVIVENCIA COM A REQUERENTE;
B) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DE SEUS FA
MILIARES, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; C) PROIBI-LO DE MANT
ER CONTATO COM A REQUERENTE E COM SEUS FAMILIARES POR QUALQUER ME
IO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS
II E III, ALINEAS A E B, DA LEI N 11.340/06; PARA ASSEGURAR A EF
ETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECE
SSARIO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE
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