TJGO 18/04/2017 - Pág. 390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUL
CRO NOS ARTS. 28 E 395, III DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO A
RTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 201
7. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
385828-63.2016.8.09.0175
1619
ACAO PENAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
LEONARDO RUFINO DE BRITO OLIVEIRA
MAURICIO RIBEIRO LEITE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201603858282 CONFORME PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. RETR
O, EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO PARA OS ACUSADOS MAURICIO RIBEIRO
LEITE E LEONARDO RUFINO DE BRITO OLIVEIRA . ANOTE-SE NO EDITAL QU
E, CASO OS ACUSADOS NAO TENHAM ADVOGADO CONSTITUIDO NEM CONDICOES
PARA FAZE-LO, OS MESMOS DEVERAO, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS, COMUNICAR ESTE JUIZO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 366, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO
DO PRAZO PRESCRICIONAL E, AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA
, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DO ARTIGO 312, DO
CPP. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 06 DE ABRIL DE 2.017. DONIZETE
MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
86854-72.2016.8.09.0175
353
ACAO PENAL
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
NONATA FERREIRA DA SILVA
WILSON RODRIGUES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201600868546 CONSIDERANDO CERTIDOES DE FLS. 146 E 14
8, EM QUE SE NOTICIA QUE O ACUSADOS NONATA FERREIRA DA SILVA E WI
LSON RODRIGUES FORAM CITADOS PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACA
O E MANTIVERAM-SE INERTES, NOMEIO O DEFENSOR PUBLICO, DR. JAIME R
OSA BORGES JUNIOR, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE
AOS QUADROS DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA
PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08
). VEJA-SE A TRANSCRICAO DO REFERIDO DISPOSITIVO: 2 O NAO APRESEN
TADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONS
TITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDE
NDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS - GRIFEI DE CIENCIA DA
PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-SE O REFERIDO DEFENSOR PARA AP
RESENTAR R ESPOSTA A A CUSACAO , POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIG
O 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 201
7. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 147551-63.2004.8.09.0051 ( 200401475519 )
AUTOS NR. : 769
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELSON FELIX DUARTE
VITIMA
: LECISA DIAS BARROS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 200401475519 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2017. DONIZETE MART
INS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
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