TJGO 24/04/2017 - Pág. 2225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
NR. PROTOCOLO
:
73288-22.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 403
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LAERTES BATISTA MENEZES
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201700 7 32883 . DESPACHO: CONSIDERANDO A REDISTRIB
UICAO DOS AUTOS, AGUARDE-SE, ESTE, NA ESCRIVANIA ATE A REMESSA DO
INQUERITO POLICIAL. APOS, A CHEGADA, JUNTE-SE E DE-SE VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS.
GOIANIA, 24 / 0 3 /201 7 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREI
TO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
73288-22.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 403
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LAERTES BATISTA MENEZES
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201700732883. DENUNCIADO(A) (S): LAERTES BATISTA MEN
EZES. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02
/04 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPOSTO NO ART
IGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008,
CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), NA RESPO
STA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE E DE INTERESSE PARA SU
A DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR A
RROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RESPOSTA N
O PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCIADO(A) (S) (AS) NAO TER(EM)
CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO CONDICOES DE CONTRATAR UM, NOMEI
O DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR A(S) SUA(S) DEFE
SA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR A RESPO
STA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 10
8. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. CASO SEJA NECESSARIO DETERMI
NO DESDE JA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA COM O PRAZO DE 30 (DI
AS). AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 05/04
/2017 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
81705-61.2017.8.09.0175
449
ACAO PENAL
FERNANDO CARVALHO DA SILVA
PAULO ADRIANO DE CARVALHO
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201700817056. DENUNCIADO(A) (S): FERNANDO CARVALHO D
A SILVA. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. RECEBO A DENUNCIA DE FLS.
02/05 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719/200
8, CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ DI
AS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), NA RE
SPOSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE E DE INTERESSE PARA
SUA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZI
R ARROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RESPOST
A NO PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCIADO(A) (S) (AS) NAO TER(E
M) CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO CONDICOES DE CONTRATAR UM, NO
MEIO DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR A(S) SUA(S) D
EFESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR A RE
SPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.
126. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. DEFIRO E PEDIDO DE VISTAS
, FEITO PELO DEFENSOR DO ACUSADO, AS FLS. 127, PELO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS. CASO SEJA NECESSARIO DETERMINO DESDE JA A EXPEDICAO DE
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